O Plenário do Senado Federal chancelou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para assumir o cargo de corregedor nacional de Justiça. A votação terminou com 53 votos favoráveis e 16 contrários, superando com folga o quórum mínimo de maioria absoluta (41 votos) exigido para o cargo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por 15 membros com mandatos de dois anos. Cabe ao órgão a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar de praticamente todo o Poder Judiciário brasileiro — ficando de fora dessa engrenagem apenas o Supremo Tribunal Federal (STF).
A função de corregedor nacional é historicamente destinada a um ministro indicado pelo STJ. Na liderança da Corregedoria, Benedito Gonçalves terá como principais missões:
Apuração de denúncias: Receber e dar andamento a reclamações contra magistrados, tribunais e serviços de apoio (incluindo cartórios e serventias extrajudiciais).
Fiscalização ativa: Comandar sindicâncias, inspeções e correições em casos de indícios de faltas graves e relevantes.
Transparência e Gestão: Formular relatórios periódicos sobre as correições e colaborar com políticas públicas voltadas à melhoria dos serviços da Justiça.
Regra de Nomeação: Conforme determina a Constituição, todos os integrantes do colegiado do CNJ (exceto o presidente) dependem da aprovação do Senado Federal por maioria absoluta antes de serem oficialmente nomeados pelo presidente da República.
Com uma longa carreira na magistratura, Benedito Gonçalves é ministro do STJ desde 2008. Confira os principais marcos de seu currículo:
Formação Acadêmica: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre pela Universidade Estácio de Sá.
Primeira Instância: Atuou como juiz federal nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
Segunda Instância: Em 1998, foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com atuação no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
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