Autarquia estadual determina que valores que superarem 150% das despesas de custeio serão usados no pagamento de servidores inativos. Medida foca em segurança após operação da PF apontar aplicações suspeitas de R$ 3 bilhões.
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou, nesta terça-feira (9), uma mudança em sua política financeira. A autarquia passará a destinar os recursos excedentes do fundo que custeia suas despesas administrativas diretamente para o pagamento de benefícios previdenciários. Além disso, o órgão prometeu adotar critérios muito mais rígidos e conservadores em suas aplicações financeiras.
A decisão foi aprovada pela diretoria executiva do instituto no último dia 2 de junho e a expectativa é de que cerca de R$ 100 milhões recebam essa nova destinação até o fim deste ano. A regra agora será submetida ao Conselho de Administração do Rioprevidência, que tem sessão ordinária agendada para o final do mês.
O Rioprevidência é o órgão responsável por gerir e garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. Com o novo mecanismo de governança, o caixa administrativo passará por uma trava mensal:
Ao final de cada mês, será feito o cálculo das despesas da autarquia nos 12 meses anteriores;
Os valores do Fundo Administrativo que superarem o teto de 150% desse custo operacional serão automaticamente revertidos para a folha de pagamento dos inativos.
Segundo o diretor-presidente do Rioprevidência, Felipe Derbli, além de dar um fôlego extra para o pagamento dos benefícios, a medida funcionará na prática como um limitador para conter a expansão de despesas internas da própria autarquia no futuro.
A diretoria executiva também determinou que os investimentos do Fundo Administrativo fiquem restritos a papéis de curto prazo, baixo risco e alta liquidez (facilidade de resgate). O objetivo é blindar o patrimônio da instituição contra oscilações bruscas do mercado e impedir aportes em cenários de risco elevado.
“Não há sentido em submeter os recursos do custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, naturalmente mais arriscados”, defendeu Felipe Derbli.
A mudança de postura em direção ao conservadorismo financeiro ocorre em um momento de forte desgaste institucional. O Rioprevidência foi citado recentemente nas investigações do chamado "Caso Master", que apura fraudes e irregularidades na compra de bilhões de reais em letras de crédito.
No último dia 26 de maio, a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero. A ofensiva investiga o suposto envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de aproximadamente R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses em ativos estruturados pelo Banco Master.
De acordo com o relatório parcial da PF encaminhado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, a engenharia financeira sob suspeita ocorreu em duas etapas:
Outubro de 2023 a julho de 2024: O Rioprevidência realizou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master.
Dezembro de 2024 a outubro de 2025: Após o surgimento de entraves regulatórios, a autarquia migrou a estratégia e injetou mais R$ 2,01 bilhões em fundos estruturados pelo mesmo grupo financeiro.
Rádio ao vivo