Medida preventiva do Ministério da Pesca e Aquicultura entrou em vigor neste domingo (7). Barcos que estão no mar devem desembarcar as capturas e, após o prazo, focar em outras espécies.
O Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a pesca de tainha (Mugil liza), especificamente na modalidade de arrasto de praia, está suspensa em todo o país a partir deste domingo (7). A decisão foi tomada após o monitoramento nacional constatar que a atividade atingiu o limite coletivo de 90% da cota autorizada para a temporada de 2026.
Ao todo, a cota permitida para este ano é de 8.168 toneladas, teto que foi estabelecido por meio de uma portaria conjunta entre os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
"A medida possui caráter preventivo e tem por objetivo evitar o excedente da cota de captura estabelecida para a modalidade", esclareceu a pasta da Pesca em nota oficial, reforçando a necessidade de garantir a sustentabilidade do manejo da espécie.
Com a suspensão oficializada, as comunidades pesqueiras e as tripulações devem seguir as orientações de transição estipuladas pelo governo federal:
Prazo para desembarque: As embarcações que já estavam no mar realizando o cerco antes da proibição têm um prazo regulamentar de 24 horas para realizar o desembarque do pescado nos portos e praias.
Retorno às atividades: Após o encerramento do prazo de tolerância para o desembarque da tainha, os pescadores estão liberados para retornar ao mar, desde que o foco seja a captura de outras espécies permitidas.
O procedimento de fechamento da temporada para a modalidade foi consolidado com base nas informações atualizadas do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha.
Por determinação legal, as empresas pesqueiras e cooperativas têm a obrigação de reportar sistematicamente ao governo federal a quantidade exata de pescado que é retirada do mar, o que permite o controle do balanço das cotas em tempo real.
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