Decisão do Juizado Especial Criminal converteu pena de multa por difamação em prisão em regime aberto. Sindicatos e comissões de igualdade racial criticam punição a profissional desempregado.
Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram profundo repúdio à decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo (SP), que determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo. O profissional ficou nacionalmente conhecido em outubro de 2022, quando foi alvo de uma perseguição a mão armada pela então deputada federal Carla Zambelli na véspera das eleições.
A ordem de prisão foi expedida pelo juiz José Fernando Steinberg. O magistrado argumentou que o jornalista, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta pela Justiça. Araújo, que está desempregado, havia sido condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 2.216,30 por difamação, após publicar um texto com críticas à conduta da ex-parlamentar.
Na ocasião, ele escreveu que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”.
Em nota conjunta, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-SP) do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a comissão nacional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticaram duramente a conversão da pena em detenção.
As organizações apontaram a desproporcionalidade da medida, especialmente diante da vulnerabilidade financeira do profissional, que se encontra sem fonte de renda para arcar com os custos do processo.
A Cojira-SP divulgou o posicionamento de Luan Araújo sobre o atual cenário. O jornalista relatou que enfrenta sérias dificuldades financeiras e psicológicas, e que conta com o apoio de redes de solidariedade para tentar reverter a situação.
"Estou triste com toda essa repercussão, mas também feliz por ver o acolhimento das pessoas. Estou sem emprego e tentando buscar uma oportunidade de trabalho. [Enfrento] problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades... uma condenação na Justiça por um texto que escrevi, onde a Justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta."
Nas redes sociais, Araújo expressou desalento em relação à disparidade no tratamento dado ao seu caso e ao da ex-deputada, que teve o pedido de extradição negado pela Europa. “Não vou deixar de lutar, mas tenho muito menos armas que ela”, completou ele, que agora tenta organizar uma vaquinha virtual para processar a ex-parlamentar por danos morais.
O episódio central ocorreu em 29 de outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Após uma discussão verbal na rua, Carla Zambelli sacou uma pistola e perseguiu Luan Araújo pelo meio da rua e para dentro de uma lanchonete comercial.
Atualmente, a situação jurídica dos dois envolvidos apresenta cenários opostos:
Carla Zambelli: Foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. No entanto, ela reside no exterior. Embora as primeiras instâncias italianas tenham sinalizado de forma favorável à sua extradição ao Brasil, a Corte de Apelação de Roma cassou o pedido no último mês de maio, mantendo-a em liberdade na Europa.
Luan Araújo: Teve a prisão em regime aberto decretada no Brasil por não dispor dos recursos necessários para quitar a multa decorrente da condenação por difamação.
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