Nova legislação não impõe um estado de sítio imediato, mas dá respaldo jurídico ao presidente Rodrigo Paz para acionar militares e liberar corredores humanitários. Cidades de La Paz e El Alto enfrentam desabastecimento.
O Congresso da Bolívia aprovou, na manhã do último domingo (7), uma nova lei que regulamenta a aplicação de estados de exceção no país. A medida fornece um quadro jurídico mais claro e seguro para que o presidente Rodrigo Paz adote ações extraordinárias de segurança, em meio a uma onda de protestos e bloqueios de estradas que já dura mais de um mês.
A votação ocorreu após uma sessão tensa de 13 horas. Durante os trabalhos, os parlamentares observaram um minuto de silêncio em homenagem às pelo menos nove pessoas que morreram em decorrência direta dos bloqueios em rodovias estratégicas.
A crise já chega ao seu 37º dia. O movimento, que começou em maio com uma greve geral de trabalhadores, evoluiu para o fechamento de estradas federais, isolando os acessos às cidades vizinhas de La Paz e El Alto. A região concentra cerca de 2 milhões de habitantes e já sofre com o desabastecimento.
É importante destacar que a aprovação do texto não estabelece um estado de exceção imediato em território boliviano. A lei funciona como uma autorização prévia, permitindo que o Executivo decrete a medida emergencial quando julgar necessário por meio de um "decreto supremo".
As regras estipuladas pelo Congresso determinam que:
O decreto presidencial deve ser enviado ao Legislativo para validação em um prazo máximo de 72 horas;
As medidas de exceção poderão durar até 90 dias;
A prorrogação do prazo dependerá de nova aprovação dos parlamentares.
O ponto central da nova lei regula a atuação das Forças Armadas em distúrbios civis internos. A partir de agora, os militares estão autorizados a apoiar as forças policiais caso a segurança pública seja sobrecarregada, além de assumirem a proteção de infraestruturas estratégicas (como refinarias e usinas) e a garantia de corredores humanitários para a passagem de alimentos e medicamentos.
A urgência da medida ficou evidente no último sábado (6), quando seis policiais foram baleados por manifestantes durante uma tentativa de desobstruir uma rodovia para a passagem de uma dessas alas humanitárias na cidade de San Julián.
O presidente Rodrigo Paz, que assumiu o cargo há cerca de sete meses após vencer as eleições com 55% dos votos, enfrenta seu teste mais duro. Os protestos, liderados por sindicatos e, principalmente, por apoiadores do ex-presidente Evo Morales, exigem a renúncia do atual mandatário.
O clima político no país vizinho deteriorou-se consideravelmente nas últimas semanas após a Justiça boliviana emitir uma ordem de prisão contra Evo Morales. O ex-líder do país é investigado pelo crime de tráfico de pessoas, sob a acusação de envolvimento com uma menor de idade durante o período em que exercia o mandato presidencial. Seus defensores alegam que o processo tem motivação política, o que inflamou os bloqueios nas estradas.
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