Mãe do menino Henry Borel teve o crime desclassificado para homicídio culposo e a pena considerada extinta pelo tempo que já passou detida. O ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão.
A professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixou o presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó (RJ), na tarde desta quinta-feira (4). A soltura ocorreu após a juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, conceder o perdão judicial à ré.
O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a conduta de Monique de homicídio doloso (quando há intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção). Ela acabou condenada a um ano e quatro meses de prisão apenas pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como já cumpriu esse período em prisão preventiva ao longo do processo, a Justiça considerou a pena extinta.
Ministério Público vai recorrer
A Promotoria não concordou com o desfecho e já anunciou que vai recorrer da decisão. O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, argumentou que houve contradição na votação dos jurados.
“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou Vieira.
Em sua sustentação, o promotor destacou que a mãe de Henry ignorou diversos sinais de alerta sobre o risco que o parceiro representava. “Monique, consciente e voluntariamente, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime. Sendo conhecedora das agressões e estando presente no local, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado”, declarou.
Dr. Jairinho condenado a 43 anos
Enquanto Monique obteve a liberdade, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, recebeu uma pena dura. Ele foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do enteado de 4 anos, ocorrida em março de 2021.
Os jurados o consideraram culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. Durante o julgamento, a acusação relembrou o histórico de agressões de Jairinho contra outras mulheres e crianças, citando inclusive um episódio em que ele teria pulado o muro da casa de Monique e a enforcado por ciúmes.
A posição da defesa de Monique
Os advogados de defesa de Monique, Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, celebraram a decisão, ressaltando a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, princípio assegurado pela Constituição.
Em nota oficial, a defesa sustentou que o julgamento seguiu as provas produzidas nos autos. “Ela não praticou qualquer agressão contra seu filho e seu maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam”, diz o texto.
Os advogados também afirmaram que o caso de Monique reflete as complexidades da violência de gênero. Segundo eles, o processo deve convidar a sociedade a refletir sobre as relações abusivas e a "exposição desmedida da mulher como vítima, pois nem sempre ela consegue identificar imediatamente os sinais da violência a que está submetida".
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