Medida permite a pausa nos pagamentos por até seis meses e a ampliação dos prazos de carência. Para acessar o benefício, empreendedoras precisarão apresentar boletim de ocorrência ou medida protetiva.
Microempresárias do setor de turismo que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero terão direito a condições especiais no pagamento de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). As novas regras incluem a suspensão temporária das cobranças e a ampliação dos prazos de carência.
A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB). O objetivo da pasta é oferecer uma rede de proteção e suporte econômico para que essas mulheres consigam manter seus negócios durante momentos de crise pessoal.
“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam um momento difícil contem com uma carência maior, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", explicou o ministro.
Como funcionam as novas regras
As empreendedoras poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além da pausa, os prazos foram reajustados de acordo com a modalidade do crédito. As regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos que já estão em fase de pagamento (amortização).
Confira as mudanças nos prazos:
Capital fixo: O prazo total de amortização passa de 240 para 246 meses. O período de carência foi estendido de 60 para 66 meses.
Financiamento de bens: O limite de amortização sobe para 126 meses, com uma carência estendida para 54 meses.
Capital de giro isolado: O limite de amortização atinge 126 meses, e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
O que é necessário para solicitar
Para ter acesso aos benefícios, a solicitante precisará comprovar que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A apresentação de documentos oficiais é obrigatória. Serão aceitos registros como boletins de ocorrência, decisões judiciais ou a concessão de medidas protetivas de urgência.
Salvaguarda econômica e combate à violência
A iniciativa do Ministério do Turismo funciona como um mecanismo de defesa não apenas social, mas também econômico. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero.
Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de negócios no país, o governo avalia que os episódios de violência agravam a vulnerabilidade econômica das empreendedoras. O impacto direto afeta a gestão das empresas, a manutenção de empregos e a própria geração de renda da vítima.
Com as alterações no Fungetur, a expectativa da pasta é reduzir esses danos financeiros e fortalecer a autonomia feminina, garantindo que as mulheres não percam seus meios de subsistência enquanto buscam romper o ciclo de violência.
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