Itamaraty classificou a decisão americana de taxar importações em até 12,5% como "medida protecionista unilateral". País também enfrenta ameaça de uma segunda sobretaxa de 25% motivada pelo uso do Pix.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota dura, na tarde desta quarta-feira (3), contestando a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de estabelecer tarifas adicionais sobre produtos importados.
A medida americana, anunciada na terça-feira (2), impõe taxas de 10% a 12,5% a 59 países e à União Europeia. A justificativa de Washington para a sanção global são supostas falhas dessas nações no combate à circulação de produtos fabricados com uso de trabalho forçado.
Protecionismo e defesa do Brasil
O Palácio do Itamaraty classificou a justificativa dos EUA como um desvirtuamento de um tema sensível para mascarar interesses econômicos. "É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", criticou o governo na nota.
O texto brasileiro ressalta que o país é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência global no combate ao trabalho escravo. Além disso, o MRE destacou que as autoridades aduaneiras do Brasil já possuem competência legal para confiscar qualquer mercadoria estrangeira produzida sob exploração, e que acordos de livre comércio firmados pelo Mercosul reforçam essas proibições.
"É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana", completou a pasta.
Ameaça em dose dupla: o alvo no Pix
A decisão do USTR tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974 — mecanismo utilizado pelo governo de Donald Trump para tentar restabelecer tarifas de emergência que haviam sido anuladas pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro.
O atrito diplomático, no entanto, vai além da pauta trabalhista. Nesta mesma semana, os Estados Unidos anunciaram a possibilidade de taxar importações brasileiras com uma segunda tarifa punitiva, desta vez de 25%. A alegação é de que o Brasil adotaria práticas comerciais "desleais", citando especificamente o sucesso do sistema de pagamentos Pix (visto como um limitador ao comércio digital estrangeiro) e o desmatamento ilegal. Essa ofensiva também foi rebatida oficialmente pelo governo brasileiro.
Aviso de retaliação comercial
Diante da escalada tarifária, o Itamaraty subiu o tom e sinalizou que o Brasil não hesitará em revidar. A nota oficial aponta que o governo poderá recorrer à Lei de Reciprocidade — aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. A legislação autoriza o Executivo a adotar sanções comerciais severas contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.
O MRE finalizou afirmando que o Ministério do Trabalho segue à disposição para cooperar com os americanos, mas reiterou que adotará todas as medidas necessárias "para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros", caso as recomendações do USTR se convertam em tarifas efetivas.
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