O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (22) a transferência do general da reserva e ex-ministro Augusto Heleno para o regime de prisão domiciliar humanitária. A decisão baseia-se na idade avançada do militar e no diagnóstico de doenças neurodegenerativas irreversíveis.
A determinação do magistrado foi fundamentada em um laudo pericial elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística. Segundo o documento, Heleno é portador de demência mista, uma condição que combina o Mal de Alzheimer com causas vasculares.
Os peritos criminais indicaram que o quadro clínico do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é progressivo e irreversível. Além do comprometimento cognitivo, o relatório mencionou outras comorbidades que, somadas à idade do general, exigem cuidados médicos constantes, o que torna a permanência em um estabelecimento prisional comum incompatível com os princípios de dignidade humana.
Ao converter a custódia, o ministro Alexandre de Moraes aplicou dispositivos da legislação penal brasileira que permitem a prisão domiciliar para detentos com doenças graves ou em estado de vulnerabilidade extrema por idade.
"A decisão leva em conta o caráter humanitário e a necessidade de garantir que o condenado tenha acesso ao tratamento adequado para suas patologias, o que não seria plenamente viável dentro do sistema penitenciário convencional", destacou um trecho da fundamentação.
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