Nesta sexta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do deputado Douglas Ruas (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para assumir o governo do estado de forma interina.
Ruas argumentava que tem o direito de comandar o Executivo provisoriamente por ser o próximo na linha sucessória, de acordo com a Constituição fluminense.
No entanto, o ministro Luiz Fux determinou que o cargo continue sendo ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, até que o plenário do STF decida definitivamente as regras para a eleição do mandato-tampão. Segundo Fux, o colegiado já havia estabelecido diretrizes sobre o caso e qualquer fato novo deverá ser analisado por toda a Corte.
O Rio de Janeiro precisará escolher um novo governador para concluir o atual mandato, mas o formato da eleição está travado no STF. Os ministros julgam se o pleito será:
Direto: Escolha feita por meio de voto popular.
Indireto: Escolha feita apenas pelos votos dos deputados da Alerj.
O julgamento foi suspenso no dia 9 de abril após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, e ainda não há data prevista para ser retomado.
O estado vive uma crise de sucessão porque todos os ocupantes naturais da linha de frente do Executivo deixaram seus cargos recentemente:
O Governador: Cláudio Castro renunciou em abril deste ano, pouco antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade até 2030.
O Vice-governador: Thiago Pampolha já estava fora da linha sucessória, pois deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Presidência da Alerj: Rodrigo Bacellar (União) presidia a Assembleia, mas teve o mandato cassado pelo TSE na mesma decisão que condenou Cláudio Castro. Foi essa vacância que levou Douglas Ruas a ser eleito presidente da Alerj em abril, motivando agora o seu pedido ao STF para assumir o governo.
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