Texto aprovado pelos deputados reduz a jornada semanal para 40 horas, sem cortes no salário, e estabelece um cronograma gradual de adaptação. Proposta agora depende do aval do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). O texto altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração normal do trabalho não será superior a oito horas diárias e 40 horas semanais.
O período de transição foi um dos principais pontos de negociação nas últimas semanas. Inicialmente contrário à ideia, o governo federal acabou cedendo aos apelos de empresários e entidades patronais, fechando um acordo para permitir a implementação gradual das mudanças.
Como vai funcionar a transição
Segundo o texto aprovado, o fim da escala 6x1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. No entanto, as empresas terão até 14 meses para adequar totalmente a redução da carga horária.
A diminuição da jornada semanal ocorrerá em duas etapas:
Fase 1: Redução inicial de duas horas semanais (caindo de 44 para 42 horas) em até dois meses após a promulgação;
Fase 2: Redução das outras duas horas (atingindo as 40 horas definitivas) no prazo de até 12 meses após a conclusão da primeira etapa.
O que muda na prática
A proposta inscreve na Constituição novas garantias aos trabalhadores:
Duas folgas: Direito a duas folgas remuneradas por semana, sendo que pelo menos uma delas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos;
Salário mantido: A redução da jornada deverá ser implementada sem qualquer tipo de diminuição salarial (nominal, proporcional ou de outra espécie);
Acordos coletivos: Convenções e acordos coletivos que sejam incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade automaticamente 60 dias após a promulgação. A trava tem o objetivo de forçar sindicatos e empresas a renegociarem os contratos.
Quem fica de fora das regras
A PEC traz uma exceção importante: exclui das novas regras de jornada e de controle de ponto os trabalhadores que possuem diploma de nível superior e renda equivalente a, pelo menos, duas vezes e meia o teto do INSS (o que hoje representa cerca de R$ 20 mil).
Segundo os defensores da medida, essa exclusão busca reduzir a chamada "pejotização" no mercado e garantir maior liberdade de negociação para profissionais de alta renda.
Próximos passos no Senado
Por se tratar de uma PEC, a mudança na Constituição exige aprovação em dois turnos nas duas Casas do Congresso. Com o aval da Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal. Caso os senadores modifiquem a proposta, ela precisará retornar para uma nova votação dos deputados.
Apesar do forte apelo social, o projeto deve encontrar um ritmo mais cadenciado no Senado. Interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), apontam que a tramitação não será acelerada, mas há a expectativa de que o texto seja aprovado antes das eleições deste ano.
Na avaliação de economistas, o avanço da matéria no Congresso precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que dependem diretamente do aumento da qualificação dos trabalhadores e de investimentos em inovação, infraestrutura e logística.
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