Medida do Departamento de Estado entra em vigor em 5 de junho. Decisão eleva o nível de alerta do governo brasileiro sobre possíveis sanções, risco à soberania e impactos em investigações conjuntas.
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28), que as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) passarão a ser designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
Em comunicado divulgado pelo Departamento de Estado, Washington confirmou que a decisão terá validade a partir do dia 5 de junho. As medidas foram adotadas com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade americana e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump. As designações entram em vigor oficialmente após publicação no Federal Register.
A justificativa americana
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ressaltou no comunicado oficial que o CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil.
"Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país", declarou Rubio.
Nos últimos meses, o governo brasileiro vinha atuando nos bastidores diplomáticos para tentar evitar essa designação. A avaliação do Itamaraty era de que a medida poderia abrir precedentes perigosos, como a aplicação de sanções severas a setores econômicos e financeiros do país ou até mesmo abrir caminho para pressões por operações militares americanas em território nacional.
Riscos à soberania e investigações
Na avaliação de especialistas em segurança pública e relações internacionais, a classificação como FTO representa um potencial risco à soberania do Brasil.
Além disso, a mudança pode prejudicar os esforços de cooperação investigativa já existentes entre os dois países. Com a nova designação, o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança muda drasticamente, centralizando os dados de inteligência na CIA ou em órgãos militares americanos. Segundo especialistas, isso poderia inviabilizar futuras cooperações e atrapalhar operações conjuntas que já estão em curso.
A doutrina do "narcoterrorismo"
Neste novo mandato, o governo de Donald Trump vem reorientando de forma agressiva a política externa de Washington em relação à América Latina. A máquina militar americana tem sido direcionada para a região sob a justificativa de combater o que a Casa Branca classifica como "narcoterrorismo".
Exemplos recentes dessa escalada incluem:
Forças militares dos EUA bombardearam diretamente diversas embarcações no Mar do Caribe (fora da jurisdição norte-americana) sob a alegação de combate ao terrorismo;
No início deste ano, a invasão do território venezuelano — que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores — também foi justificada com base no combate ao narcoterrorismo.
Embora ainda incerto, o alcance de ações bélicas ou punitivas semelhantes em território brasileiro torna-se um risco real no radar de Brasília a partir da nova designação.
Movimentações políticas e bastidores
A decisão de Washington ocorre em meio a intensas movimentações políticas nos Estados Unidos envolvendo líderes brasileiros.
No início deste mês, durante visita à Casa Branca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com Trump a adoção de frentes de trabalho para asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais. Na ocasião, segundo o próprio presidente Lula, as conversas não abordaram especificamente facções brasileiras como o CV e o PCC.
Por outro lado, o anúncio feito por Marco Rubio nesta quinta-feira (28) coincide com um encontro realizado em Washington entre o secretário de Estado e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República. Um dia antes, o senador e seu irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, já haviam se reunido com o próprio Donald Trump na Casa Branca.
Rádio ao vivo