Em meio às discussões sobre a redução da jornada, parlamentares propõem elevar o limite de ganhos anuais e permitir a contratação de mais um empregado para compensar os impactos nos pequenos negócios.
As discussões sobre o fim da escala 6x1 no Brasil começaram a gerar desdobramentos diretos para os microempreendedores individuais (MEIs). Em meio ao avanço do tema no Congresso Nacional, parlamentares defendem mudanças nas regras da categoria como uma forma de compensar os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.
Entre as principais propostas em análise estão o aumento do limite de faturamento anual do MEI e a possibilidade de o microempreendedor contratar mais de um funcionário com carteira assinada.
Aumento no quadro de funcionários
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema já está em debate junto ao governo federal e que as alterações devem avançar por meio de um projeto de lei.
Atualmente, a legislação determina que o MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber até um salário mínimo ou o piso salarial da sua categoria profissional. Segundo Motta, a flexibilização dessa regra é considerada fundamental para ajudar os pequenos empresários a lidarem com a eventual redução da jornada semanal de trabalho no país.
Novos limites de faturamento
Além das mudanças na contratação, o Congresso articula o aumento do teto de ganhos. Hoje, o limite do MEI tradicional é de R$ 81 mil por ano (o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750). Como exceção, o chamado MEI Caminhoneiro possui um limite maior, podendo faturar até R$ 251,6 mil anuais.
Para a categoria tradicional, há projetos em estágio avançado que ganham força com o novo cenário:
PLP 108/21: Já aprovado no Senado, o projeto eleva o teto anual para R$ 130 mil.
Proposta da Câmara: Outro texto em análise na Casa prevê um aumento para R$ 145 mil anuais, incluindo um mecanismo de correção atrelado à inflação (IPCA).
Contratações atreladas: Ambas as propostas legislativas incluem a autorização para que o microempreendedor tenha até dois funcionários registrados.
Rádio ao vivo