Proposta foi aprovada com 34 votos favoráveis e quatro contrários. Texto do relator prevê um período de transição de 14 meses para a redução da jornada e duas folgas semanais garantidas.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a garantia de que não haverá redução salarial para os trabalhadores.
O parecer obteve ampla maioria, registrando 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários. A votação no colegiado estava inicialmente prevista para a última segunda-feira (25), mas acabou sendo adiada após um pedido de vista apresentado por um dos parlamentares da oposição.
Quem votou contra
Os quatro votos contrários ao avanço da proposta de fim da escala 6x1 foram registrados pelos seguintes deputados:
Maurício Marcon (PL-RS) — autor do pedido de vista que havia adiado a votação;
Osmar Terra (PL-RS);
Júlia Zanatta (PL-SC);
Gilson Marques (Novo-SC).
Como vai funcionar a transição
O texto aprovado, elaborado pelo relator Leo Prates, estabelece uma redução gradual da carga horária para minimizar o impacto imediato nas empresas. Pela proposta, os trabalhadores passarão a ter o direito a dois dias de folga por semana, sendo que um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A PEC prevê um período total de transição de 14 meses, que será dividido em duas etapas de implementação:
Fase 1: As duas primeiras horas da redução da jornada (caindo de 44 para 42 horas) serão implementadas 60 dias após a promulgação da proposta.
Fase 2: As outras duas horas restantes (caindo de 42 para as 40 horas semanais definitivas) serão retiradas exatamente um ano depois.
Próximos passos na Câmara
Com a chancela da comissão especial, a PEC ganha força e segue agora para a análise do plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa de lideranças partidárias é de que o primeiro turno da votação já ocorra ainda nesta quarta-feira (27).
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a regra é rigorosa: para avançar ao Senado Federal, o texto precisará obter o apoio de, pelo menos, 308 deputados, com aprovação em dois turnos de votação.
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