Audiência de conciliação debateu a nota "C" de capacidade de pagamento do Distrito Federal, que impedia garantias federais. Solução em desenho não prevê aval direto da União e é acompanhada pelo Banco Central.
O governo federal afirmou, nesta terça-feira (26), que avança nas negociações com o Governo do Distrito Federal (GDF) para construir uma solução voltada à capitalização do Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira enfrenta uma grave crise, agravada por investimentos bilionários e operações envolvendo o Banco Master.
A sinalização de acordo ocorreu após uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Luiz Fux. Ele é o relator da ação apresentada pelo GDF para contestar a nota "C" de Capacidade de Pagamento (Capag) atribuída ao Distrito Federal pelo Tesouro Nacional.
A origem do impasse
O advogado da União, Flávio Roman, explicou que o conflito teve início quando o GDF questionou a classificação "C" recebida na Capag — um indicador elaborado pelo Ministério da Fazenda que mede a saúde fiscal dos entes federativos. Essa nota impedia que a União desse o aval necessário para operações de crédito consideradas estratégicas pelo governo local.
Na última sexta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) foi intimada pelo ministro Luiz Fux a prestar informações sobre o caso em 24 horas, em resposta a um pedido cautelar do GDF. Em vez de aguardar uma decisão judicial impositiva, a AGU propôs a realização da audiência de conciliação.
“Essa é uma diretriz da Advocacia-Geral da União: buscar a conciliação e ter a postura mais republicana possível com todos os entes federativos, notadamente quando a gente tem um conflito”, afirmou Roman, ressaltando que a orientação do presidente Lula é priorizar o diálogo institucional independentemente de alinhamentos políticos.
Como deve funcionar a capitalização
Embora as tratativas ainda estejam em andamento e os detalhes não tenham sido totalmente divulgados, o representante da AGU indicou o caminho que está sendo desenhado para socorrer o banco:
Empréstimo: A solução prevê a utilização de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Sem aval direto: O acordo não envolverá o aval da União para as dívidas que serão contraídas pelo Distrito Federal com o objetivo de capitalizar o BRB.
“As especificidades do acordo que está começando a ser desenhado necessariamente não envolvem o aval da União para as dívidas [...] mas vão encontrar, se Deus quiser, uma boa solução e encaminhamento”, frisou Roman.
O papel do Banco Central e os próximos passos
O advogado da União fez questão de esclarecer que o Banco Central (BC) não integra formalmente o acordo em discussão no Supremo. A autarquia participa das reuniões apenas na condição de órgão regulador, com o objetivo de acompanhar os debates e garantir total transparência às operações financeiras que vierem a ser pactuadas.
Para dar continuidade às tratativas, uma nova reunião de conciliação já está marcada para acontecer na sede do STF nesta quinta-feira (28).
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