Documento é obrigatório por lei para cidades turísticas e com mais de 20 mil habitantes, mas município nunca enviou projeto. Região abriga a maior concentração de grutas da América do Sul, como a Pratinha e a Lapa Doce.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu, nesta terça-feira (26), uma recomendação para que a Prefeitura de Iraquara, na Chapada Diamantina, adote as providências necessárias para a elaboração de um Plano Diretor Municipal no prazo máximo de 90 dias.
A medida é resultado de um Procedimento Administrativo instaurado a partir de duas denúncias registradas na Ouvidoria do MP em maio de 2025, que alertavam para a ausência desse importante instrumento de política urbana no município.
Exigência legal e omissão da prefeitura
De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, Iraquara possui uma população superior a 20 mil habitantes e é considerada uma área de especial interesse turístico. Esses dois fatores tornam a criação do Plano Diretor obrigatória, conforme as regras do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Durante as apurações, a Câmara Municipal informou oficialmente que não existe nenhum projeto de lei em tramitação sobre o tema, tampouco qualquer iniciativa recente do Poder Executivo.
A recomendação do MP destaca ainda a omissão da prefeitura. Apesar de ter sido notificada em novembro de 2025 e novamente em abril de 2026, a gestão municipal permaneceu em silêncio e deixou os prazos transcorrerem sem apresentar qualquer justificativa ou plano de ação.
A "Cidade das Grutas"
A urgência do Ministério Público justifica-se pela imensa relevância ambiental do município. Iraquara consolidou-se como um dos principais polos de ecoturismo e turismo de natureza do país. Conhecida nacionalmente como a “Cidade das Grutas”, abriga a maior concentração de cavidades da América do Sul, com mais de 700 estruturas catalogadas.
Entre os monumentos naturais que atraem milhares de visitantes estão a Gruta da Pratinha, a Lapa Doce, a Torrinha e a Gruta Azul. A região também apresenta rios subterrâneos, formações cársticas raras e registros arqueológicos com fósseis e pinturas rupestres. Além disso, parte do território está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Marimbus-Iraquara, vizinha ao Parque Nacional da Chapada Diamantina.
O que o documento deve conter
Diante do cenário de alta fragilidade e importância ecológica, a recomendação do MP-BA determina que o novo Plano Diretor não seja apenas um documento burocrático. Ele deverá contemplar instrumentos específicos para proteger os territórios de especial valor ambiental e turístico da cidade, estabelecendo regras claras de zoneamento turístico-ambiental e a delimitação rigorosa de áreas de preservação.
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