Medida Provisória garante aumento de 5,4% à categoria em 2026, com ganho real acima da inflação. Texto também estabelece novas regras para correções futuras e agora segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. Com a aprovação pelo Congresso Nacional, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo, a alteração garante à categoria um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Editada pelo governo federal em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente, mas precisava da aprovação de uma comissão mista, da Câmara dos Deputados e do Plenário do Senado para ser convertida definitivamente em lei.
O novo cálculo do piso
O texto aprovado altera a fórmula que define os reajustes anuais dos educadores. Pela nova regra, o cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo cálculos do governo, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, a recomposição salarial da categoria em 2026 teria sido de apenas 0,37% — muito abaixo dos 5,4% garantidos pelo novo modelo. De acordo com a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a nova regra deve gerar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões neste ano.
A MP também estabelece balizas claras para as correções futuras:
Teto: O reajuste não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores.
Piso: O percentual de correção não poderá ser inferior ao INPC.
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