Grupo de trabalho atuará em parceria com universidades especializadas em perícias digitais. Encontro também definiu rodadas de reuniões com partidos políticos para reforçar regras.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a sua primeira reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) desde que tomou posse no cargo. O encontro definiu a criação de uma comissão permanente focada no uso responsável e no combate à Inteligência Artificial (IA) ilegal nas campanhas.
A iniciativa faz parte da estratégia central da nova gestão do TSE de priorizar o enfrentamento ao uso inadequado de tecnologias que possam desequilibrar as eleições presidenciais de outubro.
Ações definidas no encontro
Para organizar as frentes de trabalho em todo o país, a reunião estabeleceu prazos e diretrizes claras para a Justiça Eleitoral nos próximos meses:
Catálogo de soluções: A nova comissão terá um prazo de 90 dias para concluir e apresentar um catálogo nacional, detalhando soluções para os principais desafios e crimes digitais que deverão ser enfrentados pelo tribunal.
Parcerias acadêmicas: O grupo de trabalho atuará em conjunto com universidades que possuem especialização em perícias de ilícitos digitais.
Segurança nos estados: Ficou estabelecido que todos os TREs têm um prazo de 30 dias para criar suas próprias unidades de segurança da informação.
Diálogo com os partidos: Nunes Marques realizará rodadas de reuniões com as lideranças partidárias para reafirmar a necessidade de cumprimento rigoroso das regras eleitorais durante o período de campanha.
Cerco à Inteligência Artificial
Nunes Marques assumiu o comando do TSE no último dia 12 de maio, já destacando o combate às deepfakes e à desinformação automatizada como a principal bandeira de seu mandato.
O cerco à tecnologia, no entanto, começou a ser desenhado ainda em março deste ano, quando a Corte aprovou resoluções com limitações inéditas para o uso de IA nas campanhas.
Entre as medidas mais incisivas, o tribunal proibiu que provedores de Inteligência Artificial (como chatbots e assistentes virtuais) ofereçam sugestões de candidatos para votar, mesmo quando o usuário solicitar expressamente. O objetivo da regra é evitar que algoritmos direcionados tentem interferir na livre escolha dos eleitores.
Rádio ao vivo