Ação civil protocolada na sexta-feira (22) exige o cancelamento de todos os registros do herbicida, apontando riscos de câncer e contaminação de mananciais. Medida pode causar forte impacto no agronegócio e na indústria química.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de proibir imediatamente o uso de produtos à base de glifosato em todo o território nacional.
A ofensiva judicial, protocolada na sexta-feira (22), pede o cancelamento de todos os registros vigentes e a proibição de novas autorizações para a produção, exportação, importação, comercialização e uso da substância química e de seus derivados.
A ação solicita que a Justiça obrigue a Anvisa e a União a cumprirem a decisão de forma imediata ou, em caso de necessidade de transição, no prazo máximo de 180 dias. O MPT pede a aplicação de uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O peso do glifosato no agronegócio
O glifosato é, há décadas, o principal pilar do manejo de plantas daninhas nas lavouras do país. Dados oficiais do Ibama confirmam a alta dependência do setor: no último ano consolidado, o glifosato e seus sais lideraram com folga o ranking de ingredientes ativos de agrotóxicos mais vendidos no Brasil, com 231,9 mil toneladas comercializadas.
Se acolhida, a medida provocará um forte impacto no agronegócio brasileiro e atingirá diretamente grandes corporações da indústria química, como a alemã Bayer — que comprou a Monsanto, criadora do herbicida Roundup, a marca mais famosa do produto. Para os procuradores do Trabalho, no entanto, é justamente esse volume massivo de aplicação que reforça a necessidade de uma intervenção judicial baseada no princípio da precaução.
Riscos à saúde e a contestação da Anvisa
A petição do MPT fundamenta o pedido em um conjunto de estudos que apontam possíveis riscos à vida humana, à saúde ocupacional de trabalhadores rurais e à presença prolongada de resíduos do herbicida em mananciais de água potável.
O órgão cita a classificação feita em 2015 pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que enquadrou o glifosato como "provavelmente carcinogênico para humanos".
Além disso, a ação contesta a base científica usada para atestar a segurança do produto. O MPT questiona especificamente a última reavaliação da Anvisa, que manteve a liberação do ingrediente ativo no Brasil por concluir que ele não preenchia os critérios legais proibitivos. Para os procuradores, a exposição cotidiana dos trabalhadores rurais exige uma resposta rigorosa de saúde pública.
Passivo judicial da Bayer e disputa regional
O cerco ao glifosato não é exclusividade brasileira. Nos Estados Unidos, a Bayer enfrenta há anos processos milionários movidos por agricultores, jardineiros e consumidores que alegam ter desenvolvido linfoma não-Hodgkin após a exposição crônica ao Roundup. A empresa nega que o produto cause câncer quando utilizado conforme as instruções da bula.
No Brasil, a nova ação em Brasília unifica e amplia uma disputa que já vinha ocorrendo em tribunais regionais. Em Mato Grosso, estado que é o coração do agronegócio nacional, iniciativas conjuntas do MPT, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual já tentavam restringir o uso do herbicida localmente.
Essas restrições enfrentam forte resistência de entidades do setor produtivo, como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Federação da Agricultura (Famato), colocando em lados opostos os órgãos de fiscalização de saúde e os representantes da potência agrícola brasileira.
Até o momento, a Anvisa e a AGU não se manifestaram publicamente sobre a ação civil pública.
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