Estimativa que orienta o Orçamento foi enviada ao Congresso. Dentro das regras do arcabouço fiscal — que exclui o pagamento de precatórios —, a equipe econômica prevê um superávit de R$ 4,1 bilhões.
O crescimento das despesas obrigatórias fez a estimativa total de déficit primário do governo para 2026 subir de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. A nova previsão consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e que foi enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (22).
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Essa estimativa de R$ 60,3 bilhões inclui o pagamento de precatórios — que estão fora da meta fiscal até 2026 após um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado —, além de gastos específicos com defesa, saúde e educação excluídos por lei da meta principal.
Esse déficit primário total impacta diretamente o nível de endividamento do governo brasileiro.
O cenário dentro do arcabouço fiscal
Apesar do rombo total, quando se excluem os precatórios e as exceções previstas em lei, o cenário muda. Avaliando estritamente as regras do arcabouço fiscal, o governo prevê um superávit primário de R$ 4,1 bilhões (economia de gastos para o pagamento de juros da dívida).
Graças a essa previsão de superávit dentro da meta, o governo não precisou contingenciar verbas no Orçamento de 2026. No entanto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento efetuaram um bloqueio de R$ 22,1 bilhões. A equipe econômica ressalta que esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal, não tendo relação direta com a meta de resultado primário.
Balanço das Despesas
O relatório estima um aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais, resultado da seguinte equação:
+ R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios;
– R$ 25,2 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), montante que já inclui os R$ 22,1 bilhões bloqueados.
Os principais fatores que pressionaram o aumento das despesas obrigatórias foram:
Benefício de Prestação Continuada (BPC): + R$ 14,1 bilhões
Benefícios previdenciários: + R$ 11,5 bilhões
Créditos extraordinários: + R$ 3,5 bilhões
Despesas com controle de fluxo (inclui Bolsa Família): + R$ 3,4 bilhões
Demais despesas: + R$ 300 milhões
Balanço das Receitas
O relatório bimestral projeta uma alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado inicialmente no Orçamento de 2026. Esse valor já desconta o repasse de transferências para estados e municípios, que terão um aumento de R$ 16,1 bilhões.
Do lado das receitas administradas pela Receita Federal (tributos), as principais altas foram:
Imposto de Renda: + R$ 10,3 bilhões (fortemente influenciado pelo lucro das petroleiras);
Cofins: + R$ 4,5 bilhões;
CSLL: + R$ 3,9 bilhões;
IOF: + R$ 1,1 bilhão.
Já em relação às receitas não administradas, o relatório reduziu a estimativa geral em R$ 2,1 bilhões. As principais variações incluem:
Royalties (exploração de recursos naturais): – R$ 4,6 bilhões. Nota: a equipe econômica informou que esses números ainda não incluem o possível aumento de arrecadação gerado pela escalada do preço do barril em decorrência do prolongamento da guerra no Oriente Médio, o que deve ser revisto para cima futuramente.
Dividendos de estatais: + R$ 800 milhões;
Outras receitas: + R$ 1,7 bilhão.
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