Presidente argumenta que gratuidade permitirá aos trabalhadores usufruírem do lazer nos dois dias de folga; proposta depende de PEC que destina R$ 12 bilhões de emendas parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (19) que o governo federal atuará para instituir a gratuidade no transporte público coletivo aos fins de semana em todo o país. Segundo o mandatário, a medida funciona como um complemento essencial à regulamentação da jornada de trabalho 5x2 — que reduzirá gradualmente a carga horária semanal das atuais 44 horas para 42 horas (a partir de 16 de dezembro deste ano) e para 40 horas (a partir de dezembro de 2027).
A afirmação ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, durante a cerimônia de assinatura do decreto que oficializa a nova escala. Na avaliação de Lula, conceder dois dias de folga semanal não surtiria o efeito desejado se o trabalhador ficasse impedido de sair de casa e aproveitar momentos de lazer por falta de dinheiro para pagar a passagem.
Financiamento via PEC e emendas parlamentares
Para viabilizar a tarifa zero nos fins de semana e feriados, o Executivo enviou em outubro ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto determina que pelo menos 26,8% do total anual das emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) sejam obrigatoriamente direcionados ao custeio do transporte público urbano nesses dias.
De acordo com cálculos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), caso a PEC seja aprovada pelos parlamentares, cerca de R$ 12 bilhões — de um montante global de quase R$ 44,8 bilhões previstos em emendas obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — serão destinados a financiar a gratuidade das passagens.
Fiscalização da escala 5x2 e ganhos de produtividade
Durante a solenidade, Lula convocou sindicatos, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho a acompanharem de perto o cumprimento da escala 5x2, garantindo efetivamente os dois dias de descanso aos trabalhadores. O presidente reiterou que não haverá perda de direitos sociais em sua gestão e rebateu críticas sobre suposta falta de rigor fiscal.
O chefe do Executivo também criticou setores empresariais que se opõem ao fim da escala 6x1, classificando a resistência como "ingratidão" diante dos avanços tecnológicos das últimas décadas. Lula lembrou que, desde a Constituição de 1988 — quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais —, a digitalização elevou expressivamente a produtividade e o faturamento do comércio e das empresas sem que esses ganhos fossem repassados aos empregados.
Por fim, o presidente sustentou que a redução da carga horária também favorece os empregadores, uma vez que profissionais mais descansados apresentam maior rendimento e melhoram a qualidade dos serviços prestados, contribuindo para humanizar as relações de trabalho.
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