Pacote de incentivos de até R$ 50 milhões ao longo de cinco anos também abrange a Barroquinha e busca atrair moradores e novos negócios. A Baixa dos Sapateiros, histórico polo comercial de Salvador, está no centro de um plano de reestruturação econômica enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. Denominado Renova Baixa dos Sapateiros, o projeto de lei oferece perdão de débitos antigos, isenção de impostos por até cinco anos e a devolução de até 50% do capital investido na recuperação de imóveis. A iniciativa — que também inclui a região da Barroquinha — tem o objetivo de reverter o esvaziamento sofrido pela área com o surgimento dos shoppings e a saída de grandes redes varejistas, incentivando tanto a instalação de novas empresas quanto o uso residencial. Para viabilizar o pacote, o município estabeleceu um teto global de R$ 50 milhões em renúncias fiscais ao longo de cinco anos (limitado a R$ 10 milhões por ano). Reembolso de até metade do valor da obra e cortes de tributos Um dos principais incentivos da proposta é a devolução parcial dos recursos aplicados em reformas e restaurações aprovadas pelo programa. Por meio de uma Carta de Crédito, o investidor poderá recuperar até 50% do montante gasto em créditos tributários — ou seja, um aporte de R$ 1 milhão na revitalização de um imóvel pode gerar até R$ 500 mil de retorno fiscal. O texto também contempla: Redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para as atividades enquadradas no programa; Isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF); Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) na aquisição de propriedades voltadas a atividades econômicas, habitação ou uso misto. Isenção de IPTU e perdão de débitos condicionados a obras
Imóveis situados na Avenida J. J. Seabra, no Largo da Barroquinha e na Ladeira da Barroquinha — incluindo lojas de galerias comerciais com acesso por essas vias — poderão ficar isentos por cinco anos do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD). O mesmo prazo de isenção do IPTU valerá para quem comprar unidades residenciais em empreendimentos integrados ao projeto. O projeto autoriza ainda a anistia de dívidas acumuladas de IPTU e TRSD, mesmo aquelas já inscritas em Dívida Ativa ou em fase de cobrança judicial. Contudo, o perdão não será concedido automaticamente: para ter direito ao benefício, o proprietário precisará executar obras de construção, reforma ou restauração seguindo os critérios técnicos do programa, tendo um prazo máximo de quatro anos (após a emissão dos alvarás) para finalizar os serviços. Setores contemplados e expectativa da gestão O programa abrange segmentos variados, como comércio, gastronomia, turismo, hotelaria, cultura, tecnologia, educação, saúde, serviços e economia criativa, além de projetos habitacionais e mistos. Para a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, a estratégia atua em duas frentes: dar fôlego financeiro para que os comerciantes locais se reestruturem e atrair novos investidores, repetindo o movimento de revitalização observado na Rua Chile. Já a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Mila Paes, ressalta o impacto positivo na geração de postos de trabalho, tanto durante os canteiros de obras quanto na operação dos novos negócios. O titular do Desenvolvimento Urbano, Sosthenes Macêdo, acrescenta que a Prefeitura pretende desburocratizar o licenciamento de obras na região e garante que o plano vai além da simples recuperação estética das fachadas dos casarões. Os incentivos ainda não estão valendo e dependem da aprovação do projeto de lei pelos vereadores na Câmara Municipal de Salvador.
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