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MEC prorroga até segunda-feira (23) inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização

Por Redação TV SDB
19/11/2026 - Atualizado às 14:11


Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

Certificação valoriza boas práticas de redes estaduais, municipais e do Distrito Federal na alfabetização infantil.

O Ministério da Educação (MEC) estendeu até a próxima segunda-feira (23) o prazo para que as secretarias de Educação realizem a adesão à terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Podem concorrer à certificação as redes estaduais, municipais e do Distrito Federal que já integram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A submissão deve ser efetuada pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) em conjunto com os secretários de Educação de cada localidade. O procedimento ocorre exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mediante autenticação via conta Gov.br. Para concluir a candidatura, os gestores precisam:

  • Acessar a aba específica da 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;

  • Preencher os formulários de dados solicitados no sistema;

  • Enviar a documentação comprobatória prevista no edital de 2026.

Objetivos e critérios da premiação

Vinculado às ações do CNCA, o selo busca dar visibilidade e reconhecimento ao trabalho das redes públicas na execução de políticas eficazes de alfabetização. Entre as metas da iniciativa estão:

  • Combater desigualdades educacionais alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao CNCA;

  • Impulsionar o cumprimento dos índices projetados de alfabetização;

  • Difundir experiências de sucesso, inovações e metodologias entre diferentes gestões educacionais;

  • Estimular a manutenção de políticas contínuas na área;

  • Qualificar a administração pública na pré-escola (educação infantil) e nos anos iniciais do ensino fundamental.

A premiação é estruturada em três categorias: bronze, prata e ouro. A análise leva em conta critérios como governança e gestão, capacitação docente, estrutura física e pedagógica, valorização de boas práticas e mecanismos de avaliação. Para conquistar a certificação máxima (categoria ouro), a rede participante deve obrigatoriamente alcançar ou ultrapassar a meta anual estipulada no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), aferido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).



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