Decisão provisória suspende ordem da Justiça do Trabalho da Bahia que havia interrompido o programa em todo o país. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu temporariamente o bloqueio nacional ao programa "Passe para Motoristas", da Uber. A liminar atende a um recurso da própria Uber e paralisa os efeitos da decisão anterior da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), que havia vetado novas adesões, renovações e cobranças ligadas à modalidade. Entenda o motivo do bloqueio inicial O veto em âmbito nacional surgiu a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Na visão do MPT, o formato repassa os riscos econômicos do negócio aos trabalhadores, que arcam com o valor da assinatura mesmo em semanas de pouco movimento. Impactos práticos da decisão Ao avaliar o pedido da plataforma, o ministro Raul Araújo apontou o perigo de surgirem sentenças contraditórias entre a Justiça do Trabalho e a Justiça comum, que também tramita ações envolvendo o serviço. Na prática, a Uber está autorizada a retomar o funcionamento e a cobrança do programa (salvo eventuais impedimentos em outras esferas). Próximos passos do processo O mérito da disputa continua aberto no STJ, que precisará bater o martelo sobre qual ramo da Justiça julgará o tema. Os envolvidos têm prazo de dez dias para enviar esclarecimentos ao tribunal;
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