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Decreto brasileiro desburocratiza venda de cosméticos para a América Latina

Por Redação TV SDB
18/11/2026 - Atualizado às 14:13


Imagem: Divulgação/Porto de Santos

Nova regra derruba barreiras regulatórias e corta gastos das fabricantes, mantendo as tarifas atuais.

Exportar produtos de beleza e higiene para os países vizinhos ficou menos burocrático. Nesta terça-feira (17), o governo federal oficializou por decreto a internalização de um acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) voltado a remover entraves técnicos no comércio regional do setor, sem alterar as alíquotas de importação.

O objetivo central da norma é enxugar trâmites administrativos, baratear operações e impulsionar os embarques brasileiros de cosméticos, perfumaria e itens de higiene pessoal.

Com o ato, o Brasil assume a dianteira como o primeiro país a finalizar os trâmites internos para colocar em prática o pacto assinado em fevereiro de 2026. Fazem parte do tratado Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai; o México integrou as tratativas, mas ainda não formalizou sua adesão. Ao harmonizar regras sanitárias e regulatórias, o acordo destrava oportunidades em um mercado latino-americano avaliado em mais de US$ 55 bilhões.

A força da indústria nacional Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) posicionam o Brasil como o terceiro maior mercado global de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, ficando atrás apenas de Estados Unidos e China. A cadeia produtiva nacional abrange mais de 3 mil companhias, sustenta acima de 130 mil postos de trabalho diretos na indústria e abastece cerca de 190 países.

No ano de 2025, os embarques brasileiros somaram US$ 1,06 bilhão — um avanço de 20,1% frente a 2024 —, garantindo um saldo positivo (superávit) de US$ 29,6 milhões na balança comercial do segmento.

O bloco da Aladi absorveu 76,3% de tudo o que o país exportou, movimentando cerca de US$ 791 milhões. Os maiores compradores foram:

  • Argentina: US$ 222 milhões

  • México: US$ 115 milhões

  • Colômbia: US$ 104 milhões

  • Chile: US$ 100 milhões

  • Paraguai: US$ 73 milhões

O que muda na prática Um dos principais avanços do texto é o fim da obrigatoriedade do Certificado de Livre Venda, documento que costumava ser exigido para liberar a comercialização de cosméticos no exterior.

O pacto também promove o alinhamento de diretrizes sobre rótulos, boas práticas de fabricação e avaliação de ingredientes, tomando como base padrões internacionais. Na prática, isso evita que a indústria precise fazer adaptações exclusivas para cada país comprador e traz maior previsibilidade aos negócios.

No âmbito da vigilância sanitária, a meta é trocar processos demorados de registro e autorização prévia por sistemas simplificados de notificação, seguindo a classificação de risco de cada autoridade nacional. Nos casos em que o registro permanecer indispensável, os ritos terão de seguir prazos razoáveis e critérios transparentes. Toda essa agilidade virá acompanhada da preservação das normas de qualidade e segurança, mantendo a responsabilidade das fabricantes e os canais para que consumidores relatem eventuais reações adversas.

Foco nas pequenas empresas e vigência Por não mexer em impostos de importação, o foco do tratado é puramente regulatório e técnico — um alívio especialmente relevante para micro, pequenas e médias empresas, que costumam esbarrar nos altos custos de adaptação às leis estrangeiras.

A articulação do acordo envolveu o MDIC, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em diálogo com representantes da iniciativa privada.

Embora o decreto brasileiro já esteja em vigor desde sua publicação, o acordo passará a valer efetivamente 60 dias depois que ao menos dois países notificarem a Secretaria-Geral da Aladi sobre a conclusão de suas etapas internas. Para as demais nações signatárias, a contagem de 60 dias terá início individualmente, a partir da data em que cada uma formalizar sua comunicação.



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