A votação dos destaques ao projeto de lei do ajuste fiscal do governo foi transferida para esta quarta-feira (18) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para que o texto-base pudesse ser finalizado e encaminhado ainda na terça-feira (17) para a Câmara dos Deputados, seria necessário concluir a apreciação dessas sugestões de mudança, mas os impasses entre governistas e oposição impediram o avanço da pauta.
Os trabalhos no plenário começaram logo após as 16h e foram encerrados por volta das 18h, momento em que Alcolumbre oficializou o adiamento atendendo a uma solicitação do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Segundo Braga, ele passou as últimas duas horas tentando construir um consenso com os autores das propostas de alteração ao PLP 299/2026 e afirmou que precisa continuar essas conversas para aperfeiçoar o texto. Diante do risco de não ter votos suficientes para rejeitar as modificações propostas, a base aliada ganha fôlego para articular apoios até as 16h de quarta-feira, quando a sessão será retomada.
O que diz o projeto original
Conforme projeções do Ministério do Planejamento, o pacote reúne ações de corte de gastos e aumento de receitas com o objetivo de economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões ao longo de 2027.
Entre os pontos centrais da proposta está uma alteração no arcabouço fiscal que autoriza o Executivo a realizar bloqueios extras no orçamento para cumprir a meta fiscal. Além disso, a partir do próximo ano, o teto de crescimento real das despesas (acima da inflação) cairia de 2,5% para 2% nos exercícios em que houver medidas de contenção. O texto também corta incentivos fiscais, autoriza o parcelamento futuro de repasses da Lei Kandir a estados e municípios e dá 120 dias para o Congresso criar regras sobre os supersalários do funcionalismo, que hoje ultrapassam o teto de R$ 46,3 mil.
Os pontos em disputa (Destaques)
Na tramitação legislativa, os destaques funcionam como pedidos para analisar e votar isoladamente trechos específicos de um projeto, podendo alterar significativamente o texto principal já aprovado. Os principais pontos que travaram a votação são:
Créditos tributários: Proposto pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), este destaque derruba a trava que impede empresas de usarem créditos tributários para abater outros impostos federais. O governo estima arrecadar até R$ 18,3 bilhões em 2027 com essa restrição, medida que enfrenta forte resistência do empresariado.
Repasses da Lei Kandir: Apresentado pelo PL, o requerimento barra o plano do governo de adiar as compensações financeiras pagas anualmente a estados e municípios pela isenção de impostos nas exportações agropecuárias. O texto original prevê empurrar cerca de R$ 12 bilhões desses pagamentos para o período entre 2031 e 2037.
Corte maior de gastos e subsídio ao diesel: De autoria do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), a emenda sugere apertar ainda mais o limite de expansão dos gastos públicos em anos de contenção, baixando-o de 2% para 0,6% acima da inflação. O pedido também proíbe que os subsídios concedidos ao óleo diesel — motivados pelos impactos da guerra no Irã — fiquem de fora do cálculo da meta fiscal de 2026.
Expectativa na Câmara dos Deputados
O Planalto planejava encerrar a etapa no Senado ainda na terça-feira para acelerar a tramitação na Câmara, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia garantido que daria prioridade máxima ao texto.
Ao chegar ao Congresso, Motta destacou que o Parlamento acompanha com apreensão a escalada do dólar e a possibilidade de elevação dos juros, defendendo que o governo busque medidas complementares a esse ajuste para assegurar a estabilidade econômica do país.
Rádio ao vivo