Ação ocorre no dia 29 de maio, no Centro Cultural, e garante a documentação gratuita de imóveis para famílias de baixa renda de bairros como Marabá, Vasconcelos e Nossa Senhora Aparecida.
A Prefeitura de Guanambi vai realizar a entrega de mais 200 títulos de regularização fundiária para famílias de diversos bairros do município. A ação faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e será oficializada no próximo dia 29 de maio, às 18h30, no Centro Cultural de Guanambi.
Conduzida pelas Secretarias de Governo e de Planejamento, em conjunto com a comissão do programa ‘Casa Legal’, a iniciativa conta com a forte parceria da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), e do Cartório de Registro de Imóveis local.
Nesta nova etapa de entregas, receberão os documentos definitivos de suas casas as famílias moradoras dos bairros:
Marabá;
Vasconcelos;
Nossa Senhora Aparecida;
Entre outras localidades.
A solenidade contará com a presença do prefeito Nal Azevedo, do vice-prefeito Zaqueu Rodrigues, além de vereadores, deputados, secretários municipais e representantes do Judiciário e do cartório.
Economia de até R$ 7 mil e segurança jurídica
Além de garantir o direito legal sobre o imóvel, uma das grandes vantagens do programa é o alívio financeiro para os beneficiados.
Segundo o presidente da REURB municipal, Dr. Nilson Nilo, arcar com as custas normais de um processo como esse seria inviável para muitos moradores. “Todo o processo, que custaria em média entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por residência, sai totalmente gratuito para as famílias de baixa renda por meio do programa municipal”, frisou.
Para o prefeito Nal Azevedo, o documento representa muito mais do que um papel em cartório. “A entrega da documentação para as residências familiares oferece segurança jurídica e dignidade social para as milhares de famílias já beneficiadas”, afirmou o gestor.
Referência na Bahia
A política de regularização urbana de Guanambi tem se consolidado como um caso de sucesso e referência em nível estadual, atuando sob a coordenação do NUREF-TJBA. Com a nova remessa de documentos, o programa "Casa Legal" amplia sua marca e atinge a marca expressiva de mais de 2.700 famílias beneficiadas, distribuídas por 23 bairros da cidade.
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