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Programa Nacional oferece 3 mil vagas gratuitas para capacitar servidores na inclusão de pessoas com deficiência

Por Redação TV SDB
16/11/2026 - Atualizado às 15:28


Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil

O Banco do Brasil (BB), o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi lançaram, na última sexta-feira (13), em Brasília, o Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos, iniciativa que ofertará 3 mil vagas gratuitas de capacitação certificada ao longo de três anos. O objetivo é preparar gestores e servidores para identificar e eliminar barreiras físicas, comunicacionais e administrativas enfrentadas pelas mais de 14 milhões de pessoas com deficiência no Brasil (dados do Censo 2022 do IBGE).

Financiado com base na Portaria nº 808/2023 do Ministério da Fazenda — que direciona recursos de operações de crédito garantidas pela União para a melhoria da gestão pública —, o projeto busca ir além do cumprimento formal da legislação, promovendo mudanças práticas nos processos internos e no atendimento à população.

Estrutura do curso, público-alvo e cronograma

Com duração trienal (mil vagas por edição), o programa distribuirá 2,7 mil vagas para servidores das administrações federal, estaduais, distrital e municipais, além de 300 vagas reservadas a funcionários do Banco do Brasil voltados a ações de diversidade e inclusão socioprodutiva:

Aspecto do ProgramaDetalhamento
Inscrições (1ª Turma)Gratuitas, abertas até 23 de dezembro de 2026 pela página oficial do programa.
Início das Aulas12 de janeiro de 2027.
Carga Horária e Plataforma120 horas divididas em seis jornadas de aprendizagem na plataforma digital Hub Inclusi-On (com videoaulas, simulações práticas, encontros mensais ao vivo, mentoria e fóruns).
Conteúdo ProgramáticoLegislação e direitos das pessoas com deficiência; acessibilidade e atendimento inclusivo; gestão de pessoas e liderança; desenvolvimento profissional e autonomia; inclusão produtiva; e tomada de decisão na gestão pública.
Critérios de CertificaçãoCumprimento mínimo de 75% do conteúdo e registro de uma prática implementada no órgão de atuação.

Governança e Banco Nacional de Boas Práticas

As iniciativas aplicadas pelos servidores durante o curso alimentarão o Banco Nacional de Boas Práticas, repositório público destinado a catalogar problemas identificados, soluções adotadas e resultados obtidos para replicação em outras regiões do país. A execução é dividida entre os três parceiros:

  • Banco do Brasil: Atua na governança, articulação institucional, mobilização dos participantes e acompanhamento da execução;

  • Tesouro Nacional: Apoia a interlocução com os entes públicos e fiscaliza a conformidade com as regras da Portaria nº 808/2023;

  • Inclusi: Responde pela metodologia, produção de conteúdos, suporte técnico na plataforma digital, monitoramento de indicadores, emissão de certificados e gestão do Banco Nacional de Boas Práticas.



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