O deputado estadual eleito Kleber Rosa (PSOL) rebateu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação de seu diploma por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2026. Em manifestação publicada na noite de sexta-feira (13), o psolista classificou a ofensiva judicial como uma tentativa política de desgastar sua imagem e enfraquecer a representatividade conquistada nas urnas.
Único parlamentar eleito pela federação PSOL-Rede para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Kleber reafirmou o compromisso histórico da legenda com a participação feminina na política e assegurou que tomará posse normalmente em 1º de fevereiro de 2027, com mandato voltado à defesa das mulheres, da população negra, da comunidade LGBTQIAPN+ e dos trabalhadores.
“Somos um partido que temos história na luta pela inclusão das mulheres na política e teremos um mandato fortemente comprometido com essa luta. Tenho sido vítima de uma tentativa tosca de vincular minha imagem a uma suposta fraude com um claro motivo de tentar abalar essa força política que brota nas urnas”, declarou o deputado eleito.
Protocolada na quarta-feira (11) pelo deputado estadual Felipe Duarte (Avante) junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a ação alega que a federação teria lançado uma candidatura feminina inviável para atingir artificialmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral:
| Aspecto da Acusação | Detalhamento Apresentado na Petição |
| Candidatura questionada | A acusação aponta que Norena Carolina Ferreira foi registrada pelo PSOL mesmo estando supostamente filiada ao PRTB desde abril de 2024 e sem quitação eleitoral. |
| Impacto na cota de gênero | A chapa inicial contava com 36 candidaturas, sendo 11 mulheres (30,56%). Com o indeferimento do registro de Norena, o grupo passou a ter 10 mulheres entre 35 nomes (28,57%), ficando abaixo do patamar legal de 30%. |
| Ausência de substituição | Os autores sustentam que a federação não substituiu a candidatura indeferida dentro do prazo legal, encerrado em 14 de setembro. |
O processo judicial ainda aguarda análise pelo TRE-BA e, até o momento, não há qualquer decisão que reconheça irregularidade ou impeça a diplomação e posse de Kleber Rosa. Caso a Justiça Eleitoral acolha integralmente os pedidos da ação, os efeitos incluem:
Anulação de votos e retotalização: Cassação do diploma de Kleber Rosa e nulidade dos 207.058 votos obtidos pela federação PSOL-Rede na eleição proporcional, exigindo o recálculo do quociente eleitoral e podendo alterar a distribuição de cadeiras na Alba;
Inelegibilidade e apuração criminal: Declaração de inelegibilidade por oito anos para Norena Ferreira e Ronaldo Mansur, além da remessa do caso ao Ministério Público Eleitoral para investigação de eventuais ilícitos.
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