STF soma quatro votos para manter início da escala 5x2 em dezembro com regras flexíveis de transição

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis ao referendo da decisão liminar que fixou as regras de transição para a entrada em vigor da escala de trabalho 5x2. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem encerramento previsto para a próxima segunda-feira (16).

Acompanhando o voto do relator, ministro Flávio Dino, manifestaram-se pela manutenção da liminar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A decisão preserva o início da nova escala para 16 de dezembro de 2026, ao mesmo tempo em que flexibiliza a distribuição da carga horária durante a fase intermediária.

Regras da transição e histórico da aprovação legislativa

O novo regime trabalhista substitui a tradicional jornada 6x1 pela escala máxima de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado, sem redução salarial:

• Distribuição horária na transição: Durante o período intermediário de 42 horas semanais, a liminar de Dino autoriza que os empregadores dividam a carga em cinco expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem cobrança de hora extra pelos 24 minutos excedentes às 8 horas diárias;

• Cronograma de redução: A emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, seguindo uma regra de transição de 14 meses;

• Aprovação e respaldo social: A extinção da escala 6x1 foi aprovada no mês passado pelo Senado Federal — com votos tanto da base governista quanto da oposição — após já ter passado pela Câmara dos Deputados. Segundo levantamento realizado em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus, 73% da população brasileira apoia o fim da jornada 6x1, medida defendida por entidades sindicais para ampliar o convívio familiar e o tempo dedicado aos estudos e ao lazer.