Governo apresenta pacote de ajuste fiscal com potencial de economia de até R$ 60 bilhões em 2027

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), um pacote de medidas de ajuste fiscal com estimativa de impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. A proposta foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Consolidado em um Projeto de Lei Complementar (PLP), o pacote combina a racionalização de despesas, revisão de benefícios tributários e contenção de privilégios no funcionalismo para assegurar o cumprimento da meta fiscal do próximo ano, preservando políticas sociais e a valorização do salário mínimo.

“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, afirmou o ministro Bruno Moretti.

Principais eixos do pacote fiscal

1. Trava adicional de gastos e contingenciamento

• Limitação do crescimento real: Caso as projeções apontem risco de descumprimento do piso da meta fiscal em 2027, o crescimento real das despesas federais poderá ser limitado a 2% (abaixo do teto atual de 2,5% previsto no arcabouço fiscal), gerando uma contenção estimada em R$ 12,8 bilhões;

• Bloqueio definitivo: O congelamento de verbas acionado por esse mecanismo não poderá ser revertido ao longo do exercício financeiro, mesmo diante de eventual melhora na arrecadação;

• Contingenciamento: Ampliação dos instrumentos de bloqueio durante a execução orçamentária.

2. Revisão de benefícios, tributos e privilégios

• Corte em incentivos fiscais: Redução linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a setores econômicos;

• Compensações tributárias: Restrição ao uso de créditos acumulados por empresas junto à Receita Federal para o abatimento de impostos;

• Supersalários: Revisão de remunerações e verbas indenizatórias acima do teto constitucional no setor público.

3. Metodologia do piso constitucional da saúde

• Exclusão de receitas do petróleo: O texto propõe estender até 2030 a regra — já aplicada temporariamente em 2026 — que retira receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizada para definir o piso de investimentos na saúde;

• Gatilhos fiscais: A manutenção de dois mecanismos de controle já aprovados pelo Legislativo deve proporcionar uma economia adicional estimada em R$ 9 bilhões em 2027.