O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu início à fase de consultas públicas para a criação de três novas Unidades de Conservação (UCs) voltadas à proteção dos Montes Oceânicos, formações geológicas vulcânicas localizadas sob as águas do Rio Grande do Norte e do Ceará. A primeira reunião ocorreu nesta sexta-feira (6) em Natal (RN), e o próximo encontro está agendado para a segunda-feira (9) em Fortaleza (CE).
As propostas contemplam a criação de duas unidades de proteção integral — os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil — e uma de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Juntas, as UCs abrangem uma extensão de 18,2 milhões de hectares (182 mil km²).
Os estudos técnicos para o delineamento das áreas vêm sendo desenvolvidos desde 2016 por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).
Os Montes Oceânicos abrigam mais de 100 espécies de peixes, corais, esponjas e tubarões, servindo como corredor migratório para aves e tartarugas marinhas. Os pesquisadores e gestores do ICMBio identificaram as principais pressões sobre a biodiversidade da região:
Pesca industrial: Focada na captura de atuns por embarcações de médio e grande porte, movimenta entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões por ano. Históricos do CEPENE apontam que operações antigas de arrasto de fundo reduziram em até 85% a biomassa de peixes de topo em alguns bancos submarinos. O órgão esclarece que a pesca artesanal comunitária não será afetada, pois ocorre na faixa costeira, fora do polígono delimitado;
Mineração marinha: Apontada pelo ICMBio como o risco de maior impacto e de impossível regeneração ecológica, devido a projetos voltados à extração de fosfato sobre corais e rodolitos. O órgão ambiental conduz articulações com o Ministério de Minas e Energia (MME) para priorizar a preservação frente aos interesses minerários;
Setor energético: Embora existam blocos de exploração petrolífera sobrepostos à área, a origem vulcânica dos montes torna a extração de hidrocarbonetos inviável sob o ponto de vista técnico e econômico.
Nas UCs da categoria REVIS (proteção integral), todas as atividades extrativas e minerárias serão proibidas. Na categoria APA, o desenvolvimento de atividades econômicas dependerá de estudos prévios de viabilidade socioambiental.
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