Presidente Lula sanciona lei do Enamed para avaliar estudantes e qualidade de cursos de Medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação passa a ser obrigatória para estudantes de medicina e servirá como instrumento de aferição da qualidade dos cursos oferecidos nas instituições de ensino do país.

A aprovação do exame tornou a realização das provas condição indispensável para o futuro exercício profissional da medicina no Brasil.

Regras de aplicação e público-alvo

• Periodicidade das provas: Aplicado de forma progressiva em três etapas ao longo da graduação: no 2º, no 4º e no 6º ano do curso (teste de progresso).

• Alcance da obrigatoriedade: A nova exigência vale para os alunos ingressantes em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026 (data da publicação da Medida Provisória original).

• Isenção: Estão dispensados os estudantes matriculados antes dessa data e os médicos que já possuem diploma formalmente reconhecido no país.

Mecanismos de regulação e supervisão de faculdades

A lei prevê que os resultados obtidos pelos estudantes subsidiarão as políticas de regulação e fiscalização do Ministério da Educação (MEC), atuando em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Instituições de ensino que apresentarem desempenho insatisfatório reiterado no Enamed estarão sujeitas a sanções administrativas, como:

• Redução de vagas no vestibular;

• Suspensão temporária de novos processos seletivos.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a medida busca ordenar a expansão do ensino de medicina, citando a tramitação de 360 processos judiciais que visavam a abertura de cerca de 60 mil vagas sem a devida verificação de infraestrutura pedagógica e hospitalar.

Repercussão entre autoridades e especialistas

• Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Enfatizou que a qualificação profissional reflete diretamente na eficiência dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população.

• Geraldo Alckmin (Vice-presidente): Pontuou o descompasso entre a abertura acelerada de faculdades e a falta de hospitais-escola adequados para a formação prática dos estudantes.

• José Hiran Gallo (Presidente do CFM): Classificou a sanção da lei como um marco histórico para o exercício da medicina no país.

• Profª. Ludhmila Hajjar (USP): Afirmou que a avaliação protege a sociedade e corrige distorções de aprendizado prático que vinham sendo observadas na formação recente de novos médicos.