Como parte das ações do Novembro Negro 2026 — mês dedicado ao combate ao racismo e à redução das desigualdades sociais —, o governo federal realizará, no próximo dia 26 de novembro, em Brasília, a entrega oficial de títulos de regularização fundiária para dez comunidades quilombolas distribuídas por oito estados brasileiros. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, durante a coletiva de imprensa que lançou a agenda do mês com o lema "Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro".
A medida de regularização fundiária beneficiará diretamente cerca de 1.120 famílias nos seguintes territórios:
Bahia: Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa);
Rio Grande do Norte: Boa Vista dos Negros (Parelhas);
Sergipe: Lagoa dos Campinhos (Amparo do São Francisco), Serra da Guia (Poço Redondo) e Caraíbas (abrangendo áreas de cinco municípios sergipanos);
Paraíba: Vaca Morta (Diamante);
Santa Catarina: Invernada dos Negros (Campos Novos e Abdon Batista);
Rio Grande do Sul: Casca (Mostardas);
Amapá: São Tomé do Aporema (Tartarugalzinho);
Pará: Alto Trombetas 2 (Oriximiná).
A ministra Fernanda Machiaveli informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto com envio ao Congresso Nacional ainda este mês para simplificar o fluxo burocrático da regularização em terras públicas da União:
“Com isso, comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo”, explicou a ministra, ressaltando que a medida também alcançará outras populações tradicionais, como povos ciganos e de terreiro.
O Ministério da Igualdade Racial disponibilizará em seu portal a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, centralizando a agenda nacional de encontros, debates e articulações entre esferas públicas e sociedade civil.
Entre os principais marcos do calendário, destacam-se:
19 de novembro: Realização de audiência pública para elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir);
19 de novembro: Lançamento oficial do chamado Pacote Quilombola, conjunto de ações integradas que abarca a entrega das titulações do dia 26.
During a coletiva de abertura, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, enfatizou a transversalidade do combate às discriminações estruturais no país:
“Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população, da necessidade de combatermos o racismo e de fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e promotora de direitos”, declarou a ministra Rachel Barros.
O evento contou ainda com a participação dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Édipo Araújo (Pesca e Aquicultura), Margareth Menezes (Cultura), Paulo Henrique Cordeiro (Esporte), da ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e do presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
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