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Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF para suspender ordem de entrega de passaportes

Por Redação TV SDB
03/11/2026 - Atualizado às 13:29


Imagem: Vitor Souza | AFP

A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um recurso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão cautelar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a apreensão e entrega dos passaportes do parlamentar.

No agravo regimental protocolado, a defesa solicita que o próprio ministro relator reconsidere a determinação. Caso a decisão monocrática seja mantida, os advogados requerem o encaminhamento e julgamento do recurso pelo colegiado da Primeira Turma da Corte Constitucional.

Contestação de argumentos e contexto internacional

Na peça jurídica, a defesa de Flávio Bolsonaro contesta expressamente os fundamentos utilizados por Alexandre de Moraes para embasar a medida restritiva, em especial a inclusão de declarações públicas proferidas por seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A determinação judicial ocorre em meio à permanência do parlamentar no exterior:

  • Saída do país: O senador viajou para os Estados Unidos na semana subsequente ao resultado do segundo turno das eleições presidenciais;

  • Mandato parlamentar: O candidato derrotado no pleito presidencial conserva seu mandato no Senado Federal até o final de janeiro de 2027;

  • Manifestações no exterior: Durante sua estada em solo norte-americano, o parlamentar divulgou uma carta inicial na qual se autodeclarava "presidente eleito do Brasil". Posteriormente, a assessoria do senador republicou uma versão revisada do documento, redefinindo sua posição como "líder do país".



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