O governo federal, em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou nesta quarta-feira (28) um conjunto de medidas rigorosas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, incluindo práticas de coerção, coação e demissões motivadas por orientação política.
Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o Poder Executivo estuda criar um cadastro de infratores — nos moldes de uma "lista suja" — para expor publicamente as corporações que cometerem abusos contra seus funcionários. As companhias que figurarem no cadastro sofrerão sanções econômicas, como a restrição de acesso a linhas de crédito público junto ao sistema financeiro, operacionalizada por meio do Banco Central.
"Não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política. Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado", afirmou o ministro, ao destacar a formação de uma força-tarefa especial para apurar os casos.
A dimensão da problemática foi detalhada pelo procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello. Segundo dados do MPT, do total de 3.080 denúncias de assédio eleitoral registradas desde o início do período de campanha, 1.140 foram protocoladas apenas nos últimos três dias. Esse volume representa quase 30% de todas as ocorrências acumuladas, evidenciando uma forte alta no período imediatamente posterior à votação.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que as retaliações têm atingido tanto empregados com carteira assinada quanto prestadores de serviço autônomos, pequenos comerciantes e prestadores que utilizam redes sociais para manifestar opiniões políticas. Ele garantiu celeridade do Judiciário e destacou que os empregadores assumirão graves riscos financeiros com indenizações e sanções estatais.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, ressaltou que a responsabilização também se estende às plataformas digitais. Segundo ele, as redes sociais têm a obrigação legal de remover proativamente conteúdos que promovam boicotes, incitação a demissões e crimes gravosos, como racismo ou violência contra a mulher, sem depender exclusivamente da notificação de vítimas.
Diante do volume recorde de episódios nesta eleição, as autoridades reforçaram que os trabalhadores podem formalizar denúncias de assédio por meio dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
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