Em uma decisão que atende à demanda de entidades de defesa dos povos originários, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do ambiente virtual o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise, que estava prevista para começar nesta sexta-feira (5), ocorrerá agora de forma presencial no plenário físico da Corte, com início agendado para a próxima quarta-feira (10).
A mudança de formato garante maior visibilidade ao debate, mas não significa uma resolução imediata. Na sessão da próxima quarta-feira, não haverá votação dos ministros; o tempo será dedicado exclusivamente às sustentações orais, momento em que advogados das partes envolvidas apresentarão seus argumentos. A data final para a proferimento dos votos ainda será marcada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes.
Este julgamento representa o mais recente capítulo de um intenso "cabo de guerra" institucional. Em setembro de 2023, o STF já havia declarado a tese do marco temporal inconstitucional. No entanto, o Congresso Nacional reagiu aprovando uma lei que validava a tese — a qual estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O presidente Lula chegou a vetar a lei, mas o Legislativo derrubou o veto em dezembro, restabelecendo a regra.
Agora, o Supremo terá que arbitrar novamente o conflito. De um lado, partidos de oposição (PL, PP e Republicanos) acionaram a Corte para garantir que a vontade do Congresso prevaleça e a lei seja mantida. Do outro, entidades indígenas e partidos da base governista recorrem ao STF para que a Corte reafirme seu entendimento anterior e declare, mais uma vez, a inconstitucionalidade da regra de 1988.
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