Um conjunto de 50 entidades da sociedade civil, movimentos populares e sindicatos integrantes da rede DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia entregou, nesta sexta-feira (23), uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento expressa forte preocupação com o avanço de práticas arbitrárias de moderação de conteúdo, redução de alcance e bloqueio de perfis por parte das grandes plataformas digitais na reta final das eleições de 2026.
Na petição encaminhada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as organizações alertam para ações que afetam a integridade do processo democrático:
"Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro."
Entre as arbitrariedades apontadas pelas entidades estão relatos contínuos de criadores de conteúdo, comunicadores populares e páginas políticas sobre bloqueio sumário de contas e queda artificial na distribuição orgânica (shadowban).
A manifestação citou como exemplo crítico a desativação temporária das ferramentas de anúncios patrocinados da conta oficial do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Paralelamente, o TSE determinou nesta semana que as empresas Meta e X prestem esclarecimentos no prazo de 24 horas sobre critérios de moderação, impulsionamento e distribuição de conteúdos políticos nas plataformas.
O manifesto da sociedade civil também criticou decisões monocráticas dentro do próprio tribunal, mencionando a tentativa de suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula" — espaço de mobilização criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) —, ordenada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
No entanto, também nesta sexta-feira (23), houve uma reviravolta jurídica no colegiado:
Decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques: O magistrado determinou que o canal "Exército do Lula" não poderá sofrer nova suspensão ou restrição por decisão individual isolada de qualquer membro da Corte;
Garantia do devido processo legal: A medida impede novas ordens cautelares monocráticas do presidente da Corte contra a comunidade e exige que ações de combate à desinformação sejam amparadas por conjunto probatório e deliberação do plenário.
As entidades da sociedade civil reforçaram que as ações de enfrentamento às fake news devem respeitar rigorosamente a liberdade de expressão, a transparência dos algoritmos e os ritos do devido processo legal.
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