Com inclusão de Feira de Santana, 98 zonas eleitorais da Bahia restringem venda de bebidas alcoólicas no domingo de eleição

A comercialização e o consumo público de bebidas alcoólicas passarão por restrições em diversos municípios baianos durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, agendado para o próximo domingo (25). Levantamento atualizado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indica que 98 zonas eleitorais confirmaram a adoção da chamada Lei Seca.

A principal alteração em relação ao primeiro turno, disputado no dia 4 de outubro, é a inclusão de Feira de Santana no rol de localidades com restrições. Nas demais regiões do interior, continuam valendo as determinações editadas anteriormente pelos respectivos juízos. Salvador não conta com proibição decretada até o momento.

Mapeamento das Zonas Eleitorais na Bahia

Segundo os dados compilados pelo tribunal, as 98 zonas eleitorais que aderiram à norma abrangem mais de 200 municípios:

• Favoráveis à Lei Seca: 98 zonas eleitorais;

• Contrárias à medida: 52 zonas eleitorais;

• Com decisão pendente/não informada: 30 zonas eleitorais.

Autonomia dos Juízes Eleitorais

No estado da Bahia, a imposição da Lei Seca não ocorre por meio de decreto estadual único ou automático. A deliberação cabe a cada juiz ou juíza eleitoral, de forma discricionária e fundamentada, no exercício do poder de polícia garantido pelo artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral.

O objetivo da norma é garantir a ordem pública, prevenir tumultos e resguardar a tranquilidade no dia da votação.

As portarias locais definem especificamente os horários de início e término da proibição, a área geográfica de abrangência e as penalidades administrativas aplicáveis aos estabelecimentos e comerciantes (fixos ou ambulantes) em caso de descumprimento. Por essa razão, os parâmetros e a duração da restrição podem variar entre vizinhas jurisdições eleitorais.