Governo inicia habilitação de bancos no Desenrola 3.0 para compra de até R$ 90 bilhões em créditos podres

O Ministério da Fazenda publicará nesta quinta-feira (22) o edital de chamamento público para credores e instituições financeiras interessados em integrar a terceira fase do programa Desenrola. Segundo o ministro Dario Durigan e o secretário executivo Rogério Ceron, as instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em débitos inadimplentes para aquisição pelo governo federal.

Para ser aceita na chamada de interesse, a carteira oferecida pelos bancos deverá ter um desconto mínimo obrigatório de 90%. Dessa forma, o desembolso máximo da União para adquirir a totalidade de R$ 90 bilhões oferecidos seria de R$ 9 bilhões.

Atenção ao consumidor: Esta etapa é um procedimento técnico voltado exclusivamente a bancos, financeiras e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) para aferir o volume total de dívidas. O público devedor não precisa procurar as agências bancárias neste momento.

Mapeamento e Regras de Elegibilidade das Dívidas

Para que a carteira de crédito seja aceita no programa, os débitos devem cumprir os seguintes critérios operacionais estabelecidos por medida provisória:

• Valor do débito: Dívidas originais de até R$ 10.000,00 por devedor;

• Tempo de atraso: Entre 720 e 1.645 dias de inadimplência (aproximadamente de 2 anos a 4 anos e meio);

• Modalidades aceitas: Cartão de crédito (rotativo e parcelado) e crédito pessoal sem consignação em folha;

• Público-alvo: Pessoas físicas de menor renda e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Como Funcionará o Mecanismo de Leilão e Descontos

1. Chamamento Público: Abertura do edital na quinta-feira (22);

2. Habilitação dos Bancos (5 dias úteis): Instituições informam as carteiras elegíveis divididas por faixas de renda;

3. Leilão de Compra (Novembro/Dezembro): A União realizará um leilão onde o valor alocado incentivará a disputa de concorrência entre os bancos. A Fazenda prevê obter descontos superiores aos 90% iniciais, podendo atingir 93% ou 95% de deságio;

4. Renegociação com o Cidadão: As dívidas arrematadas pelo governo serão repassadas aos devedores com a aplicação integral dos descontos. A quitação poderá ser feita à vista ou parcelada (com incidência de juros), sob regulamentação a ser fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Caráter Permanente e Posição do Governo

Integrantes do Ministério da Fazenda ressaltaram que o Desenrola 3.0 é uma política pública de recuperação de crédito estruturada para ter continuidade como política de Estado. Durante a apresentação dos dados, a equipe econômica rechaçou propostas de congelamento temporário de passivos, classificando tais medidas como prejudiciais à estabilidade do sistema financeiro.