A 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira fundamentou-se no cumprimento das etapas e obrigações fixadas no plano de reestruturação, respaldada por pareceres favoráveis da Administração Judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Origem do processo e reestruturação de passivos
A crise da varejista veio a público em janeiro de 2023, após a descoberta de inconsistências e fraudes contábeis estimadas em R$ 20 bilhões. Na ocasião, o grupo declarou dívidas acumuladas na casa dos R$ 43 bilhões, o que forçou o pedido de recuperação judicial para evitar o colapso e repactuar os débitos com credores. O plano de recuperação foi formalmente aprovado pelos credores em dezembro de 2023 e homologado no foro judicial em fevereiro de 2024.
Com a decretação do encerramento da recuperação judicial, a empresa deverá providenciar a retirada da expressão “em recuperação judicial” de seus registros societários e cadastros oficiais.
Ressalva jurídica aos credores e posicionamento oficial
Apesar da sentença favorável à varejista, a decisão não encerra de forma definitiva a cobrança de eventuais pendências financeiras. O magistrado destacou na sentença que eventuais divergências ou descumprimentos pontuais de obrigações acordadas no plano ainda poderão ser objeto de disputa na Justiça. Qualquer credor que se considere lesado poderá acionar o Judiciário para pleitear a execução específica das quantias devidas ou até mesmo requerer a falência do grupo.
Em fato relevante direcionado ao mercado e assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchon, a Americanas comemorou o desfecho do processo. A companhia classificou a decisão como “um marco importante na trajetória da companhia” que “inaugura uma nova etapa de seus negócios”, estendendo agradecimentos a clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores pela confiança ao longo do período de reestruturação.
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