O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou nesta segunda-feira (19) um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja determinada a divulgação ampla e imediata sobre as alterações em mais de 400 locais de votação em todo o país. A medida visa garantir que os cidadãos afetados recebam o aviso com antecedência antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro.
130 mil eleitores afetados e canais de notificação
O requerimento do órgão ministerial foi motivado por relatórios dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que apontaram o remanejamento de cerca de 130 mil eleitores em 22 estados.
Para evitar desinformação e abstenções na data da votação, o MPE defende que o TSE adote uma estratégia multifacetada de comunicação. Entre as ações solicitadas estão:
Envio de notificações diretas pelo aplicativo e-Título;
Destaque em comunicados oficiais nos portais da Justiça Eleitoral;
Campanhas informativas no rádio, na televisão e em redes sociais;
Afixação obrigatoriamente visível de cartazes informativos na fachada dos antigos locais de votação.
Justificativa e motivos das alterações
Na petição encaminhada à Corte Eleitoral, o MPE enfatizou a exiguidade do tempo restante até a abertura das urnas:
"O segundo turno se realiza em 25 de outubro, intervalo reduzido para que o eleitor atingido tome conhecimento do novo endereço, de modo que potenciais efeitos das alterações devem ser mitigados por ampla divulgação, proporcional à exiguidade do tempo até o pleito e ao número de pessoas impactadas."
Segundo informações apuradas junto aos TREs, as transferências de seções ocorreram devido a transtornos causados por chuvas intensas, falhas no fornecimento de energia elétrica, riscos em estruturas prediais e adaptações para garantir maior acessibilidade a pessoas com deficiência. O órgão alerta ainda que novas modificações pontuais de endereço não estão descartadas até o dia do pleito.
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