Atendimentos acontecem das 8h às 12h, no bairro Santo Antônio. Iniciativa busca facilitar o acesso de famílias vulneráveis à Justiça para garantir o direito de crianças e adolescentes.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza nesta sexta-feira (22), em Guanambi, o mutirão jurídico gratuito "Mães em Ação". A iniciativa é voltada para o atendimento de demandas relacionadas à pensão alimentícia, visando assegurar o direito básico de crianças e adolescentes.
O serviço é direcionado principalmente a mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade financeira que precisam iniciar um processo, revisar valores ou resolver pendências envolvendo o pagamento de alimentos.
Onde e quando vai acontecer?
Data: Sexta-feira, 22 de maio
Horário: Das 8h às 12h
Local: Econúcleo Guanambi (Rua Márcio Venício Oliveira, s/n, bairro Santo Antônio)
A Defensoria Pública reforça que a pensão alimentícia é um direito garantido por lei e deve cobrir não apenas a alimentação, mas também despesas com saúde, educação, moradia, vestuário e outras necessidades básicas da criança ou adolescente.
Quais documentos levar?
Para agilizar o atendimento e dar encaminhamento às demandas, as interessadas devem comparecer ao local portando a seguinte documentação:
Documentos pessoais (RG e CPF);
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de nascimento dos filhos.
Informações da outra parte: Nos casos de cobrança de pensão, é fundamental levar o máximo de informações possíveis sobre a parte contrária (o pai ou responsável pelo pagamento), como nome completo, endereço atualizado e local de trabalho.
Sobre o "Mães em Ação"
O mutirão em Guanambi faz parte de um calendário estadual da Defensoria Pública. Ao longo do mês de maio, o programa "Mães em Ação" está percorrendo mais de 30 cidades baianas para ampliar o acesso da população à Justiça em temas ligados à proteção infantojuvenil e ao direito de família.
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