A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas, localizado na capital paulista. A medida tem como objetivo principal o combate ao mercado paralelo de comercialização de horários no terminal.
Exigência de suporte em solo e combate a irregularidades
Pelas novas diretrizes da agência reguladora, os operadores da aviação geral — categoria que engloba serviços de táxi-aéreo e jatos executivos — passam a ser obrigados a contratar um provedor de serviços de base fixa (Fixed-Base Operator - FBO) antes de realizarem a solicitação dos horários de operação. Na prática, isso exige a contratação antecipada e formalizada de toda a estrutura de apoio em solo.
Segundo a Anac, a exigência busca assegurar que as operações ocorram com infraestrutura adequada previamente garantida, reduzindo riscos de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes de falhas de suporte ou da indisponibilidade de atendimento. A medida também atua como barreira contra o comércio irregular de slots no aeroporto.
Declarações da diretoria e planejamento operacional
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou que o órgão atuará de forma rigorosa no acompanhamento e na fiscalização das novas normas.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explicou Faierstein.
A Agência Brasil informou que tentou contato com a Aena, concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Congonhas, para obter um posicionamento sobre a implementação das novas regras, mas aguardava retorno até o fechamento da matéria.
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