Foi encerrado nesta sexta-feira (16) o prazo para o envio de contribuições da sociedade civil à construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). A consulta pública, aberta a representantes de movimentos sociais, organizações negras, quilombolas, povos de terreiro, ciganos e à sociedade em geral, ocorreu por meio da plataforma digital Participa + Brasil, do governo federal.
Objetivos e diretrizes da consulta pública
Coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), a iniciativa busca coletar propostas e experiências da população para estruturar políticas públicas alinhadas à realidade brasileira. O intuito é subsidiar a atuação do Estado no combate ao racismo estrutural, na promoção da justiça econômica e racial, na reparação histórica e na efetivação de direitos fundamentais.
O processo participativo desdobra-se a partir das diretrizes debatidas na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025, que mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todo o país.
Eixos temáticos e formas de participação
As contribuições puderam ser direcionadas a 16 eixos estratégicos que abrangem áreas essenciais, tais como:
Trabalho, inclusão produtiva e educação;
Saúde integral e enfrentamento ao racismo no SUS;
Desenvolvimento social, assistência e segurança alimentar;
Cultura, memória, reparação simbólica e segurança pública;
Diretos específicos de comunidades quilombolas, povos de terreiro, povos ciganos, mulheres negras, juventude e população LGBTQIAPN+ negra;
Justiça climática, combate ao racismo ambiental, comunicação antirrucista e justiça digital;
Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Os participantes puderam colaborar por meio de cinco diretrizes: aprimorando a redação de objetivos, incluindo novos elementos temáticos ou territoriais, alterando conteúdos prioritários, sugerindo reorganizações ou exclusões, e propondo novos objetivos estratégicos.
Próximas etapas e consolidação do plano
Com o encerramento da consulta, a equipe técnica do ministério passará à fase de análise, tratamento e consolidação das propostas recebidas. O material servirá de base para os ajustes redacionais e normativos do texto final.
O 2º Planapir tem como finalidade estabelecer compromissos concretos e articulados entre diferentes esferas governamentais, incorporando metas, indicadores, recursos financeiros e mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação para a política nacional de igualdade racial.
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