A Justiça determinou que a concessionária Neoenergia Coelba realize a extensão da rede de energia elétrica para as comunidades rurais de Três Morros, São Bartolomeu e João Teixeira, localizadas no município de Piatã, na Chapada Diamantina. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Prefeitura Municipal após mais de duas décadas de cobranças e espera por parte das famílias da região. Prazos, multas e escopo do projeto Pela determinação judicial, a empresa recebeu o prazo de 90 dias para concluir as obras de infraestrutura elétrica. O descumprimento da ordem implicará multa diária de R$ 10 mil, com teto fixado em R$ 1 milhão. O projeto técnico prevê a instalação de 118 postes, transformadores e mais de 16 quilômetros de fiação elétrica. Embora caibam recursos à sentença de primeira instância, a liminar estabelece obrigação imediata para o início das intervenções. Cobrança, apuração e superação de barreiras O litígio ganhou força institucional após denúncias veiculadas pelo jornalista Plauto Azevedo, que expôs a escassez de infraestrutura básica nas localidades. Inicialmente, a concessionária justificava a paralisação das obras apontando supostos entraves ambientais junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Contudo, fiscalizações e averiguações comprovaram que as licenças já estavam regularizadas e que os recursos financeiros destinados ao projeto haviam sido devidamente repassados à empresa. Precedente para o interior baiano A precariedade do fornecimento energético na zona rural de Piatã acumula registros antigos em outras localidades do município, como em Extrema — onde 13 residências aguardam desde 2018 pela execução de uma extensão orçada em R$ 494 mil — e em São Bartolomeu, com projetos travados desde 2015. A decisão judicial estabelece um precedente favorável para outras comunidades do interior da Bahia que lutam pela universalização do serviço básico de energia.
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