As instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver R$ 1,325 bilhão mantido nas contas de apostadores de plataformas de apostas online (bets) encerradas após a publicação da Medida Provisória 1.394/2026. A estimativa do governo federal é que cerca de 26,5 milhões de brasileiros sejam contemplados com os depósitos até a próxima quarta-feira (14).
Cronograma e forma de devolução Após o término do prazo para resgate voluntário no dia 5 de outubro e o envio dos relatórios financeiros pelas empresas de apostas, a restituição ocorrerá diretamente na conta bancária vinculada ao CPF do apostador utilizada para efetuar os depósitos originais.
O calendário oficial do processo abrange as seguintes etapas:
5 de outubro: Encerramento da fase de saque direto nas plataformas.
6 de outubro: Início do bloqueio e desativação dos sites e aplicativos.
7 e 8 de outubro: Repasse das planilhas de saldos e dados bancários aos bancos.
9 a 14 de outubro: Prazo para depósito automático nas contas dos clientes pelas instituições financeiras.
A partir de 14 de outubro: Repasse de casos com problemas operacionais para tratamento pela Caixa Econômica Federal.
Saldos fracionados e investigação sobre grandes valores De acordo com o Ministério da Fazenda, a maior parte dos registros envolve valores irrisórios: 86,2 milhões de contas ativas detinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99 (totalizando R$ 15,5 milhões). Como os usuários possuíam múltiplos cadastros, o número de contas supera o de CPFs beneficiados.
Em contrapartida, saldos atipicamente elevados entraram na mira dos órgãos de controle. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que aproximadamente 40 CPFs estão sob investigação para verificar possíveis práticas ilícitas, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Prevenção contra fraudes As autoridades recomendam atenção redobrada do público para evitar golpes durante a fase de ressarcimento:
Sem taxas prévias: Não há cobrança de qualquer taxa ou PIX prévio para liberação dos saldos.
Canais oficiais: Informações devem ser checadas diretamente nas plataformas dos bancos ou do governo.
Proteção de dados: Senhas, códigos de validação e dados bancários não devem ser compartilhados com terceiros sob nenhuma hipótese.
Contexto da proibição O encerramento das operações faz parte de um conjunto de medidas do governo federal voltado ao combate do endividamento das famílias e aos impactos do jogo compulsivo. Embora o setor tenha sido legalizado em 2018, no final do governo Temer, a falta de regulamentação tempestiva levou à criação de novas diretrizes e ao combate direto às plataformas irregulares. A Medida Provisória dependerá de votação no Congresso Nacional para manter seus efeitos em definitivo.
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