Contribuições podem ser enviadas até 18 de novembro pela plataforma Brasil Participativo
Está aberta até o dia 18 de novembro uma consulta pública para receber sugestões sobre a revisão das normas que regulamentam a pesca amadora e esportiva no Brasil. Os interessados podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa busca reunir contribuições para atualizar a Instrução Normativa nº 5/2012 do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que estabelece regras para o registro e a autorização de pescadores amadores ou esportivos.
A consulta é direcionada principalmente a pescadores amadores e esportivos, entidades representativas da categoria, colegiados e órgãos públicos interessados no tema.
A norma em revisão trata da inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da emissão de licenças para quem pratica a pesca nessas modalidades.
O regulamento também estabelece procedimentos para a autorização de competições de pesca amadora ou esportiva organizadas por pessoas jurídicas.
A pesca amadora ou esportiva é definida como a atividade realizada com equipamentos e apetrechos previstos na legislação, com finalidade de lazer ou prática esportiva.
Por ter caráter não comercial, a modalidade não permite a venda dos peixes e demais produtos obtidos durante a captura.
As contribuições recebidas durante a consulta pública poderão subsidiar a revisão das regras que orientam o registro de pescadores e a realização de competições no país.
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