O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o cronograma de deliberação e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Cumprindo acordos firmados com os parlamentares, o texto começará a cumprir as etapas regimentais antes de ser submetido à apreciação do plenário.
Rito regimental e cronograma de votação Para garantir a tramitação constitucional completa, o Senado realizará cinco sessões de discussão antes da apreciação em primeiro turno, distribuídas ao longo desta e da próxima semana. A expectativa é que a primeira votação ocorra no dia 15 de outubro.
Caso aprovada na primeira etapa, a proposta passará por mais três sessões de debate antes da votação em segundo turno. Para ser promulgada, a PEC precisa do apoio de no mínimo 49 senadores (60% do total de 81 integrantes da Casa) em ambas as votações.
Histórico da proposta e justificativa do adiamento O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. A análise em plenário foi segurada por Alcolumbre durante o período eleitoral a pedido de senadores que disputavam o primeiro turno das eleições, evitando que a pauta fosse utilizada como palanque eleitoral. Com a conclusão da primeira etapa do pleito, a votação foi destravada.
Autonomia dos parlamentares e impacto social Alcolumbre declarou que garantirá o cumprimento das regras regimentais sem atropelos e defendeu o livre-arbítrio de cada senador para votar de acordo com sua convicção. A proposta busca reestruturar o regime profissional de aproximadamente 40 milhões de trabalhadores brasileiros atualmente submetidos à escala de seis dias de trabalho para um dia de descanso.
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