Medida Provisória assinada nesta terça-feira (12) extingue a alíquota de 20% em vigor desde o ano passado. Equipe econômica afirma que o fim do imposto foi possível graças à regularização do e-commerce internacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A taxação havia ficado popularmente conhecida como "taxa das blusinhas".
A previsão é de que a MP seja publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça-feira, passando a ter validade imediata.
Por que o imposto foi zerado?
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção só foi possível após três anos de combate ao contrabando e de um esforço de regularização do setor de e-commerce internacional.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou Ceron, destacando que a decisão trará alívio imediato para a população de baixa renda, principal usuária dessas plataformas de importação.
"Não é só blusinha"
Autoridades presentes no evento fizeram questão de desmistificar o apelido da taxa, ressaltando o impacto mais amplo da isenção. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, apontou que o perfil das importações vai muito além do vestuário. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, pontuou.
A visão foi endossada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, zerar as taxas federais sobre essas importações melhora o perfil da tributação no Brasil. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está diretamente associado ao consumo popular”, explicou.
Histórico da cobrança
A "taxa das blusinhas" estava em vigor desde agosto de 2024. Ela foi implementada como parte do programa Remessa Conforme, desenhado pelo governo federal para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, as empresas que aderiram ao programa passaram a cobrar o imposto de 20% diretamente no momento da compra (no "carrinho" do site ou aplicativo), garantindo a agilidade na alfândega e aumentando a fiscalização contra fraudes e sonegações. Com a nova MP, o programa continua existindo para o controle aduaneiro, mas a alíquota federal sobre compras de até US$ 50 volta a ser zero.
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